24.2.10

NOVA LEI REDUZ TAXA DE JUROS DO FIES

O Fies - Fundo de financiamento do estudante do ensino superior agora conta com a nova lei federal n°12.202, de 14 de janeiro de 2010, que reduz a taxa de juros para 3,5% ao ano, a partir das próximas prestações.
Em todo o Brasil, a mudança tem causado um movimento significativo, seja nos bancos credenciados ou nas instituições de ensino superior.
Com a edição da lei 12.202/2010, o agente operador do Fies passou a ser o FNDE - Fundo nacional de desenvolvimento da educação, agora vinculado ao ministério da Educação, que já assumiu as atividades de agente operador relativas ao processo seletivo do Fies, como mencionado na portaria normativa nº 1/2010.
- O Fies atua em complementaridade ao Pro Uni - Programa universidade para todos e está alinhado com os objetivos do milênio, que visam à melhoria de uma série de indicadores socioeconômicos até 2015 e também com o PPA - Plano plurianual 2004-2007, que objetiva, dentre outras diretrizes, a redução do desemprego e das disparidades regionais e o fortalecimento da cidadania - informou a assessoria.
Ainda segundo a Caixa, a classificação dos candidatos ao financiamento é baseada em critérios socioeconômicos, tendo prioridade, por exemplo, estudantes com bom desempenho acadêmico no ensino superior ou candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
O prazo para quitação da dívida, que era de duas vezes o período financiado do curso, agora é de três. Um estudante que tenha financiado um curso com duração de quatro anos, por exemplo, terá 12 anos para quitar a dívida. Outra inovação é a possibilidade de os formandos em cursos de medicina e de licenciaturas abaterem 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família.
A Lei nº 12.202/2010 altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fies.