19.6.10

Mata Seca Divide Ambientalistas

Aprovada lei que retira a chamada Mata Seca, no Norte de Minas, da área de preservação ambiental da Mata Atlântica continuam trocando acusações, mesmo após a determinação ter sido aprovada por 45 votos a um na Assembleia Legislativa, nesta semana.
Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessário para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250 mil postos de trabalho. Ambientalistas e estudiosos, contestam, afirmando que serão beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros. A região tem como principais atividades o cultivo irrigado de frutas, a pecuária e a produção de carvão vegetal.
Estudioso das matas secas, o biólogo Mário Marcos do Espírito Santo, doutor em ecologia e professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), afirma que existe uma similaridade florística grande entre as matas secas do norte de Minas e as florestas sempre verdes ao longo da costa do país.
"Temos dados suficientes para mostrar que o desmatamento do norte mineiro não é necessário para que a região se desenvolva".
O superintendente do Ibama em Minas, Alison José Coutinho, observou que em caso de concorrência com a legislação federal, os Estados podem adotar leis específicas, desde que sejam mais restritivas que a lei geral. Para ele, se sancionada, a lei será alvo de ações de inconstitucionalidade.
O deputado estadual Gil Pereira (PP), autor do projeto, não foi localizado ontem. Em seu gabinete, a informação era que ele estava em visita às bases e não poderia ser contatado por telefone. (Com agências)
Entenda as diferentes leis-
Lei federal:
A mata seca foi incluída na área de preservação da vegetação nativa da mata atlântica pelo decreto federal nº 6.660, de novembro de 2008.O decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma, a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social-
Lei Estadual:
O projeto de lei nº 4.057/2009 - aprovado por 45 votos a favor e apenas um contra - permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).
Fonte: O Tempo