5.8.10

Mata seca poderá ser desmatada em até 70%

panã
Mata Seca “Sem Proteção” do Estado
Deputados mineiros promulgaram lei que retira a chamada mata seca, na nossa sofrida região norte do Estado, da área de preservação ambiental da Mata Atlântica. A Lei 19.096/2010, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, permite que a área remanescente de mata seca, protegida por lei federal, seja desmatada para atividades agrícolas e produção de carvão.
Em junho, o projeto de lei aprovado pelo Legislativo mineiro recebeu duras críticas de ambientalistas, que o consideraram inconstitucional, pois permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, mais permissiva que a federal. Essa floresta, denominada mata seca foi incluída na área de preservação da Mata Atlântica pelo decreto federal 6.660, de novembro de 2008. Conforme o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a área remanescente corresponde a 16,1 mil km2, ou 48% da área original.
Numa pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica divulgada em maio, Minas Gerais figura como o estado campeão em desmatamento, entre 2008 e maio de 2010, com 12,5 mil hectares suprimidos de um total de 20,8 mil hectares. E, se a inconstitucionalidade não for provada, com certeza estaremos vivenciando mais um abuso com a já castigada região que desde o início da década de 1970 vem dizimando sua flora nativa para abastecer de carvão as siderúrgicas de outras regiões do estado.

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