26.11.10

Choque de gestão provoca debate de quase cinco horas em audiência

A audiência foi solicitada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes de Tributos do Estado (Sindifisco), que editou recentemente uma revista entitulada "A verdade sobre o choque de gestão do governo de Minas". Além de questionar os resultados, a maioria dos presentes questionou o modo como as reformas foram feitas pelo governador, utilizando-se do instrumento de editar leis delegadas.
A discussão foi considerada oportuna pelo presidente da comissão, deputado André Quintão (PT), uma vez que há um novo pedido de delegação do governador tramitando na Assembleia (Projeto de Resolução 4.999/10).
O deputado Carlin Moura (PCdoB), autor do requerimento pela audiência, disse que além de prejudicar a sociedade, o "choque de gestão" penalizou os servidores públicos do Estado, que perderam direitos e tiveram salários congelados. "Tudo isso se valendo da famigerada lei delegada", criticou.
No fim da reunião, foi aprovado requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Carlin Moura, para que seja realizada nova audiência sobre o assunto, mas com a presença de representantes do governo do Estado.
Utilizando dados e tabelas fornecidas pelos próprios órgãos do governo, como os relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e de entidades como Fundação João Pinheiro e IBGE, o Sindifisco apresentou números diferentes daqueles utilizados pelo governo em sua publicidade.
O presidente do sindicato, Lindolfo Fernandes de Castro, afirmou que o governo reduziu os gastos sociais (saúde, educação e segurança pública ) apesar de ter tido um aumento de 130% em sua arrecadação, no período de 2002 a 2009, e que Minas Gerais hoje é um dos Estados mais endividados do país, apesar de ter usado a expressão "déficit zero" em sua propaganda. De acordo com a publicação do Sindifisco, Minas é o penúltimo colocado no ranking de gastos com educação, e o 22º com saúde.
Dívida pública - O deputado Domingos Sávio (PSDB) defendeu a posição do governo do Estado, dizendo que o termo déficit zero refere-se apenas ao equilíbrio das contas públicas (relação entre receita e despesas). "Nunca foi dito que tínhamos dívida zero, mas déficit zero, porque realmente conseguimos equilibrar os gastos, isso é verdade e é público!", afirmou.
O deputado admitiu que a dívida do Estado com a União é realmente um problema sério, mas culpou o governo federal, que cobra juros de 7,5% ao ano, o que faz a dívida crescer vertiginosamente, apesar de o Estado estar pagando a parcela principal da dívida.
Domingos Sávio chamou os participantes da audiência e os críticos do governo a colaborarem na busca de soluções para os problemas do Estado. "Estamos todos do mesmo lado, querendo o melhor para Minas. Não podemos ter debates parciais. A eleição já acabou, vamos descer do palanque".
O deputado Duarte Bechir (PMN) classificou como "peça publicitária de cunho político-partidário" a revista do Sindifisco. Funcionários públicos presentes discordaram do deputado, apoiando o trabalho feito pelo Sindifisco.
Estado é um dos que menos investem em Educação
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Beatriz da Silva Cerqueira, citou dados do Ministério da Educação e da Fundação João Pinheiro para lembrar que Minas Gerais está mal no ranking de investimentos da área da Educação.
"O modelo de desenvolvimento que estamos vivendo não está dando resultado. A média de escolaridade em Minas é de 6,5 anos, menor que a média nacional, que é 7,2", advertiu Beatriz Cerqueira.
Segundo ela, essa média é ainda menor nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri: 5,2 anos. Ela também criticou a falta de investimentos no ensino médio. "Nossos adolescentes e jovens não permanecem nas escolas, e como reflexo cresce a criminalidade nessa faixa etária", disse.
Beatriz Cerqueira disse que os professores não são valorizados, que a maioria recebe brutos cerca de R$ 900 por mês, e que o governo do Estado não cumpriu o acordo assinado com a categoria depois da última paralisação dos servidores. Desde agosto, quando encerramos a greve, nunca mais fomos recebidos pela secretária da Educação", reclamou. Também citou a violência dentro das escolas como prova do descaso do governo com os professores.
Polícia Civil questiona resultados do investimento em segurança
Minas Gerais é o segundo Estado a investir mais em segurança pública. Mas o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Denilson Aparecido Martins, disse que a categoria não se orgulha desse investimento.
Na opinião dele, o governo investiu em policiamento ostensivo, fardado, em vez de gastar com pessoal, com a formação adequada dos operadores de segurança, o que não está dando bons resultado. "Precisamos de repressão qualificada, com investigação e metodologia científica adequada, para que não aconteça em Minas o que está havendo no Rio de Janeiro". De acordo com Denílson Martins, o número de ocorrências policiais mostrado pelo governo não é real, pois existem milhares de ocorrências que ficam sem o registro devido e não vão para as estatísticas.
"Quem investe menos em educação, depois tem que investir mais em segurança, tem que construir mais presídios mesmo", lamentou o deputado Carlin Moura. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, "o governo está ocultando números, maquiando, para conquistar mentes e corações".
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais fez um apelo aos deputados, para que convençam o governador Antônio Anastasia a realizar, urgentemente, concurso público para delegados, investigadores, médicos legistas e escrivãos.
Saúde - O diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores da Saúde, Renato Almeida Barros, classificou o choque de gestão como um "saco de maldades". Ele citou uma ação que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, movida pelo sindicato, exigindo que o Estado invista pelo menos o mínimo estabelecido pela Constituição Federal, na área da saúde. Renato Barros criticou a posição do Desembargador de Justiça, Bittencourt Marcondes, que não concedeu liminar que garantiria, por meio de mandado de segurança, que o Estado cumprisse sua prerrogativa de investimentos. Renato Almeida Barros disse, ainda, que o dinheiro não investido em serviços essenciais tem sido destinados a cobrir renúncias fiscais em benefício de grandes empresários.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) também criticou o Estado e disse que o Choque de Gestão é "pura manipulação de dados". "Há muito tempo eu digo que esse choque de gestão é feito com manipulação. Para o atual governo, dados estatísticos são mais importantes do que a própria realidade", disse ele.
Esclarecimentos - Por causa de outras afirmações contidas na publicação do Sindifisco, no fim da audiência, a comissão aprovou requerimento dos deputados Domingos Sávio (PSDB) e Duarte Bechir (PMN) para que seja encaminhado ofício ao Ministério da Fazenda, ao Senado Federal, à Secretaria do Tesouro Nacional e à Secretaria de Estado da Fazenda, para verificar se houve alguma alteração ou irregularidade na apresentação dos dados contábeis do governo de Minas, quando da solicitação de autorização do governo federal para contratação de financiamentos junto a organismos internacionais.
Presenças - Deputados André Quintão (PT), presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Carlin Moura (PCdoB), Duarte Bechir (PMN), Domingos Sávio (PSDB).
 O Sindifisco na ocasião lançou a revista " A verdade Sobre o Choque de Gestão do Governo de Minas".
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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