27.4.11

Professores asseguram direito de ficar 1/3 da jornada fora da sala de aula

foto - AG. Brasil

A Corte manteve uma regra que garante aos professores da educação básica o direito de ficar fora de sala de aula durante um terço da jornada de trabalho. Os educadores devem usar esse período para desenvolver atividades de planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional.
No início do mês, o STF já havia imposto uma derrota às administrações estaduais e municipais ao julgar a ação movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Na ocasião, os ministros tinham confirmado a validade da lei que fixou um piso salarial nacional para os professores. O piso atual é de R$ 1.187,97, valor que pode ser elevado com o pagamento de acréscimos e benefícios.
O julgamento foi concluído hoje, quando a votação terminou empatada em 5 a 5. Nesses casos de empate, há um entendimento do STF segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente. O ministro José Antonio Dias Toffoli, que poderia desempatar o julgamento, não pode votar porque no passado atuou no processo como advogado-geral da União. Toffoli foi advogado-geral no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da decisão de hoje, o Judiciário poderá analisar novamente as regras que fixaram a divisão da jornada de trabalho dos professores. Isso porque não foi formada uma maioria na votação. Dessa forma, o resultado do julgamento não teve um efeito vinculante e o assunto poderá ser debatido de novo no futuro durante o julgamento de ações movidas por outros Estados ou municípios.

26.4.11

Formada comissão que estuda implantação do meio passe estudantil em Montes Claros

       
 Portaria nº 05, assinada pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, em 18 de abril de 2011, designou os membros para composição do grupo de trabalho que criará as condições necessárias à implantação do meio passe estudantil no transporte coletivo municipal de Montes Claros. A conquista é perseguida há anos pelos estudantes montes-clarenses. O grupo tem prazo de 60 dias para apresentar a proposta de trabalho.
COMISSÃO
Os estudantes já têm Comissão Permanente em Defesa do Meio Passe Estudantil, instituída em 2008, para tratar do assunto com a prefeitura, na condição de representante da classe estudantil. É formada por integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Colegial de Minas Gerais (UCMG),  Diretório dos Estudantes de Montes Claros  (DEMC), e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Faculdade de Ciências e Tecnologia (FACIT).
As negociações se desenrolam desde o início administração. Espera-se, agora, o resultado do trabalho do grupo instituído, para se chegar a um denominador comum. A Portaria entrou em vigor na data da sua publicação, 18 de abril de 2011.
O Norte de Minas

19.4.11

Professores que iriam participar de assembléia do Sind-Ute em Ouro Preto sofrem acidente perto de Montes Claros

Os feridos foram encaminhados para hospitais de Montes Claros
                              
O grave acidente envolvendo dois ônibus e um caminhão deixou pelo menos 35 pessoas feridas na madrugada desta terça-feira. Segundo o Corpo de Bombeiros de Montes Claros, o acidente aconteceu na altura do km 502 da BR-251. Conforme testemunhas informaram aos militares, o ônibus de uma empresa de turismo, placa ICM-8203 de Taiobeiras (MG), bateu na traseira do caminhão, com placa de Várzea da Palma (MG).

Em consequência desse acidente, outro ônibus da mesma empresa bateu na traseira do primeiro, provocando mais vítimas.  Os dois ônibus transportavam 90 professores, da cidade de Salinas e região. Os educadores se deslocavam para a cidade de Ouro Preto. Eles iriam participar de uma assembléia organizada pelo sindicato da categoria para discutir melhoria salarial.

Os bombeiros encontraram várias vítimas recebendo os primeiros socorros dos próprios passageiros dos ônibus. Três equipes da corporação isolaram o local, para evitar novos acidentes, e iniciaram os trabalhos de resgate. Aproximadamente 35 vítimas foram conduzidas pelo Corpo de Bombeiros e Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) para três hospitais da cidade de Montes Claros. Duas vítimas apresentavam ferimentos mais graves.

Os passageiros que não sofreram ferimentos aparentes, ou rejeitaram atendimento, foram liberados no local do acidente. Segundo o Corpo de Bombeiros, a empresa de turismo se comprometeu a disponibilizar outro ônibus para transportar as pessoas sem ferimentos à cidade de Montes Claros.
fonte:www.em.com.br/.../

A defesa de Aécio Neves contra a autuação sofrida em blitz da Lei Seca

18.4.11

Aécio Neves se nega a fazer teste do bafômetro


Faça o que eu falo e nunca o que eu faço!


O Mesmo ex- Governador de Minas Gerais que participa do lançamento da Lei Seca em Minas,como mostra o vídeo acima,  acaba de contrariá-la na cidade do Rio de Janeiro ao ser parado numa blitz de trânsito, onde policiais constataram que o mesmo dirigia um veículo com a Carteira de Motorista - CNH - vencida.
Apresentando sintomas de que havia ingerido bebida alcóolica, o mesmo se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Abaixo foto do flagrante da abordagem feita pelos policiais ao Senador de Minas Gerais que retornava para sua residência no Jardim de Alah na cidade do Rio de Janeiro.



17.4.11

Aécio Neves tem habilitação apreendida durante blitz da Lei Seca no RJ

Senador se recusou a fazer o teste do bafômetro
 O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a carteira de habilitação apreendida durante a madrugada deste domingo (17) no Rio de Janeiro.


O senador foi parado numa Operação Lei Seca na avenida Bartolomeu Mitre, no bairro Leblon, que fica na zona sul da capital carioca. Durante a abordagem, os policiais constataram que a carteira de motorista do político estava vencida. Além dessa infração, Aécio Neves também se recusou a fazer o teste do bafômetro.


De acordo com a Secretaria de Estado de Governo do Rio, o político foi multado mas não teve o carro apreendido, uma vez que apresentou um condutor habilitado para levar o seu veículo.


Vale lembrar que a recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima, representa 7 pontos na carteira e ocasiona multa de R$ 957. Já dirigir com a carteira de habilitação vencida, também é uma infração gravíssima e representa 7 pontos, mas vale multa de R$ 191,54.

Extraido do portal O Tempo 

16.4.11

O Professor da rede estadual de Minas e a Lei do Piso Nacional de Salário


Foto: Assembléia Geral do SINDUTEMG em 2010                                                 
 Subsídio ou Antiga Carreira?


Nos últimos dias verifica-se em todos os estabelecimentos de ensino da rede estadual de Minas um ambiente de incertezas quanto a decisão de se permanecer sob a  Lei que criou o subsídio e que está vigorando atualmente ou retornar à antiga carreira.
Tudo começou a partir de aprovação no STF da Lei do Piso Nacional de Salário do Professor, onde ficou certo que o valor de R$1.187,97 é salário base e não teto como queria o Governo do nosso Estado assim como os de outros.
Para auxiliar a nossa categoria a tomar uma decisão de importância vital num curto espaço de tempo(até 06 de maio), um nosso colega professor, publicou em seu blog- "blog do Euler" uma reflexão que achei de grande utilidade, onde ele faz uma série de simulações num raciocínio bastante lógico e que poderá a ajudar a quem como eu ainda luta nesse mar de incertezas. Por isso mesmo, estou deixando aqui o Link para quem se interessar ( click aqui > Blog do Euler.)

13.4.11

Deputado cobra esclarecimento sobre charge de Lula em prova

Deputado Estadual
Rogério Correia - PT - MG.
Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais da última terça-feira (12/4/11), o deputado Rogério Correia (PT) pediu a inclusão, na pauta de votação, de requerimento de sua autoria em que solicita à Secretaria de Estado de Educação esclarecimentos sobre a prova de avaliação da aprendizagem escolar em 2011. O parlamentar criticou uma questão que utilizou uma charge em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece distribuindo dinheiro a políticos.
O deputado, que é líder do bloco Minas sem Censura, quer saber quem foi o responsável pela formulação da questão e por que a Secretaria de Educação retirou do ar o banco de dados utilizado para a elaboração das provas de avaliação da aprendizagem. "É inadmissível o uso de professores para uma campanha a favor da política ideológica do partido que está no governo", atacou Rogério Correia.

9.4.11

Corpo de um homem é encontrado em reservatório de água que abastece São Francisco em MG.



Klick aqui para ver o vídeo
   Em São Francisco, a polícia investiga de quem é o corpo encontrado dentro de um reservatório de água que abastece a cidade.
O corpo já em adiantado estado de decomposição foi enterrado como indigente, uma vez que não foi feita a identificação, sendo recolhido um tênis e o shorte junto com os restos mortais.



 Muitas pessoas ainda estão preocupadas sobre a segurança do consumo da água. E para responder essa questão e quais as providências tomadas para resolver o problema, o superintendente regional da Copasa, Daniel Antunes, esteve nos estúdios da Inter TV e conversou com a equipe de jornalismo.

Veja mais detalhes sobre essa entrevista no vídeo da InterTV acessando o Link
Inter TV/Globo









8.4.11

SEE divulga Edital para os Exames Supletivos 2011

Edital com as informações e cronograma já está disponível para consulta. Provas serão aplicadas em julho

Os Exames Supletivos do Ensino Fundamental e Médio do primeiro semestre de 2011 já têm data para ocorrer. Segundo o edital dos Exames, publicado esta semana no jornal Minas Gerais, as inscrições começam no dia 18 de abril e as provas estão previstas para o mês de julho. O documento conta ainda com todo o cronograma que será desenvolvido, desde as inscrições, até a data do resultado, previsto para a segunda quinzena do mês de agosto. Organizados pela Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação, os exames fornecem aos aprovados os certificados de conclusão dos ensinos Fundamental e Médio.

Para se inscrever nos Exames, os interessados devem ter idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio, completos ou a completar até o dia 17 de julho, data de término da realização das provas. As inscrições terão início a partir do dia 18 de abril e deverão ser feitas até o dia 06 de maio, somente via internet, no site dos Exames Supletivos. As informações completas sobre todo o processo podem ser acessadas no edital.
Os programas das provas seguem orientações metodológicas contidas nos Conteúdos Básicos Comuns (CBCs) e os programas estão disponíveis no site do Supletivo. Os exames serão oferecidos por área de conhecimento. As provas dos candidatos do Ensino Fundamental estão divididas em quatro conjuntos: o primeiro com as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes, Educação Física e Redação; o segundo com Matemática; o terceiro com História, Geografia, Filosofia e Sociologia e o quarto com Ciências Naturais.
Já para o Ensino Médio as provas serão divididas nas áreas de “Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação”, “Matemática e suas Tecnologias”, “Ciências Humanas e suas Tecnologias” e “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”. As provas serão realizadas nos períodos da manhã e tarde. Já os gabaritos oficiais das provas serão divulgados no dia seguinte à realização do exame pelo site dos Exames Supletivos.

7.4.11

STF confirma legalidade da Lei do Piso Nacional dos Professores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a lei do piso nacional dos professores. A legislação estabelece um piso atualizado em 2011 para R$ 1.187,14 a ser pago a docentes de escolas da rede pública, com jornada de 40 horas semanais. Para o presidente da entidade, Roberto Leão,“foi uma grande vitória da educação brasileira”.

“Não é uma vitória apenas dos professores, mas de todos que defendem uma escola pública de qualidade. A partir de hoje, temos um novo patamar para a educação brasileira”, disse à Agência Brasil.

O STF decidiu pela constitucionalidade da lei, mas também determinou que o piso deve ser considerado como vencimento inicial. Isso significa que as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Leão afirmou que agora começa uma novo batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei.
Conteúdo extraido da Ag. Brasil

6.4.11

Lei do piso nacional dos professores volta à pauta do STF


Supremo Tribunal Federal

Depois de dois adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria.
Os sindicatos que representam os profissionais alegam que a suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica” e alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei.
A ação foi impetrada em 2008 - mesmo ano de sanção da lei - pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Além da constitucionalidade da norma, também foram questionados pontos específicos da lei, como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros do Supremo à época e pode voltar a ser discutido hoje.
Outra divergência está no entendimento de piso como remuneração mínima. Para os professores, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados na conta do piso. Mas os ministros definiram ainda, no julgamento da liminar, que o termo “piso” deve ser entendido como remuneração mínima a ser recebida. Esse entendimento também pode ser reavaliado durante o julgamento do mérito da ação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organiza para o início da tarde um ato em frente ao tribunal para defender a lei.

1.4.11

Violência nas escolas não pode ser mascarada, dizem especialistas

Professora vítima de
agressão de aluno
Extraido do O Norte .Net
A violência nas escolas públicas e particulares de Minas Gerais foi tema do programa “Panorama” de quarta-feira, 30, na TV Assembleia. Foram ouvidos professores vítimas de agressão, diretores de sindicatos e representantes da secretaria de estado da Educação. No estúdio, o jornalista Fernando Gomes recebeu o professor da Faculdade de Educação da UFMG, Luiz Alberto Oliveira Gonçalves, e a professora do programa de pós-graduação em Educação da PUC Minas, Sandra Pereira Tosta.
Pesquisa recente feita pelo Sindicato de professores de Minas Gerais (Sinpro/MG) aponta que 62% dos entrevistados já presenciaram agressões verbais entre alunos e professores, e 39% já sofreu algum tipo de intimidação.
- Aquela escola que era um lugar seguro, de socialização, mudou muito. A violência que antes ficava só do lado de fora hoje já está dentro da sala de aula - afirma Sandra Tosta.
- O problema da violência não é apenas uma responsabilidade de professores, pais e alunos. Ela só será combatida se houver uma rede que ajude na solução dos problemas, que envolvem toda a sociedade - diz Luiz Alberto.
Os dois professores concordam que a aproximação entre a escola e a comunidade e a valorização dos profissionais, com melhores salários e condições de trabalho, são algumas das alternativas para se combater a violência escolar.
- O mascaramento da situação só vai agravar o problema - diz Sandra.
- Não podemos tratar nem professores nem alunos como vítimas. A situação é complexa e requer soluções conjuntas - conclui Luiz Alberto.
O “Panorama” tem reprise neste sábado, 2, às 7h e às 18h30. (ALMG)