15.6.11

Deputados assumem compromisso de obstruir votações


Em reunião realizada hoje no Plenarinho I da Assembleia Legislativa os deputados que integram o Bloco Minas Sem Censura assumiram o compromisso com o Sind-UTE e SindPol (Sindicato da Polícia Civil) de não votarem nenhum projeto de lei do Governo do Estado. No momento há mais de 40 indicações do Governo do Estado para fundações e autarquias que precisam da apreciação do Poder Legislativo.
Esta ação foi solicitada pelo Sind-UTE como mecanismo de apoio à greve e de pressão para que o Governo do Estado negocie o pagamento do Piso Salarial, de acordo com a Lei Federal 11.738/08.
Participaram da reunião os deputados estaduais: Rogério Correia, André Quintão, Antônio Júlio, Paulo Guedes, Adelmo Leão, Celinho do Sinttrocel, Ulysses Gomes, Carlos Henrique, José Henrique, Tadeu Leite, Gilberto Abramo, Carlin Moura, Sávio Souza Cruz, Adalclever, Maria Tereza Lara. Os deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac justificaram a ausência
Antes da reunião na Assembleia Legislativa, o Sind-UTE se reuniu com oPromotor de Jusitiça da Infância e Juventude, Dr. Celso Pena. O objetivo foi apresentar a situação da categoria e estabeler um diálogo com o Ministério Público, para modificar a lógica de atuação apenas quando a greve termina. Foi um primeiro contato importante.
Paralelo, temos pressionado para que o Acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade do Piso Salarial seja publicado. Recebi a confirmação da Audiência com a Ministra Carmem Lúcia que será nesta quinta-feira, 13:30. Carmen Lúcia, Ayres Brito e Gilmar Mendes são os ministros que faltam entregar (ou assinar) o voto para que o Acórdão seja publicado. A Audiência foi possível com a ajuda do Deputado Federal Padre João.
Solicitamos também reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Diniz Pinheiro, com o Presidente da Comissão de Educação Bosco, e com os outros Blocos de deputados. Ainda não tivemos retorno de nenhum destes pedidos.

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