27.8.11

MEC diz que Estado está obrigado a cumprir a Lei



Extraído do portal O Tempo
O Ministério da Educação (MEC) foi procurado ontem pela reportagem de O TEMPO para esclarecer como deverá ficar a situação dos professores mineiros diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o piso nacional de R$ 1.187,97. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, assim como outros Estados, Minas está obrigado a cumprir a lei 11.738, que definiu a remuneração.

No entanto, segundo o MEC, cabe ao Ministério Público Estadual (MPE) fiscalizar o cumprimento da lei.

Ontem, pelo terceiro dia consecutivo, o MPE se esquivou de comentar o assunto. A assessoria do órgão informou apenas que a promotora Maria Elmira Dick, que até então intermediava as negociações entre sindicato e governo, não está mais no caso. Segundo a assessoria, somente o procurador geral Alceu José Torres Marques irá se pronunciar, o que não aconteceu até noite. (TT)

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