29.9.11

Comissão de negociação se reúne pela primeira vez na Assembleia para discutir propostas para a Educação


Fotógrafo: Sandro Abreu
Nessa quinta-feira, 29/09, no salão nobre da Assembleia Legislativa, foi formada a Comissão tripartite que irá analisar o projeto do Governo sobre a nova remuneração dos profissionais de Educação de Minas Gerais. O líder do PMDB, deputado Antônio Júlio, assumiu a coordenação do colegiado, formado pelos deputados Rogério Correia (PT), Pompílio Canavez (PT), Adalclever Lopes (PMDB), João Leite (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Duarte Bechir (PMN) e Cássio Soares (PRTB), além de representantes do Sind-UTE/MG e do governo.
Durante a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, apresentou os pontos para negociação do projeto e informou que na próxima reunião terá início o debate com os técnicos do governo. “Vamos tratar essa questão com serenidade, sem bandeiras partidárias. Acho que não teremos dificuldades para chegar a um acordo. Já na próxima reunião, iremos discutir os temas apresentados pelo sindicato com a presença dos indicados do Governo. Vamos fazer o possível para agilizar ao máximo a questão, pois o projeto já está na Assembleia”, explicou o deputado Antônio Júlio.

Entre os pontos apresentados pelo sindicato, estão a recomposição dos salários cortados, a suspensão dos próximos cortes, a revisão de punições e, principalmente, o pagamento do piso federal de acordo com a carreira. A ata com a reivindicação dos professores será encaminhada ao governador Antônio Anastasia. A próxima reunião da comissão acontece na segunda-feira, 3/10, às 15 horas, no salão do 23° andar do Edifício Tiradentes, com a presença de representantes das secretarias de Governo, de Planejamento e de Educação.
(Com informações de Lu Pereira)


27.9.11

Greve de Professores é suspensa: Aulas normais na 5ª Feira

Depois de um dia exaustivo, a "guerra" entre Servidores da Educação e Governo de Minas chega  a um final.
Passava das 23 horas e ainda continuava a assembleia dos professores que decidiram por suspender a greve após acordo com representante do Governo na pessoa do Secretário Danilo de Castro mais o Sind-Ute e o incansável Deputado Estadual Rogério Corrêia.
Os detalhes serão aqui publicados no decorrer do dia de amanhã,uma vez que estou enfrentando problemas técnicos com nosso blog.
Mas uma coisa é certa: Governo reconhece que tem de pagar o piso salarial, assim como desistiu das demissões de designados e também das exonerações de Vices-Diretores e Diretoras que participaram do movimento grevista.
Uma comissão será formada com representantes do executivo, legislativo bem como dos servidores para negociarem uma forma de se fazer cumprir a Lei 11.738/2008 que criou o Piso Nacional Salaria dos Servidores da Educação e não somente dos professores como estava sendo dito.

Veja o vídeo da assembleia


26.9.11

STF nega recurso dos professores contra suspensão da greve


O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu nesta segunda-feira (26) a liminar do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute-MG) que considerava a greve da categoria ilegal e pedia a suspensão imediata do movimento,  segundo decisão do desembargador Roney de Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador considerou que a longa duração do movimento, que está no 111º dia, prejudica aos alunos com a possível perda do ano letivo.
Em análise preliminar, a ministra Cármen Lúcia considerou que, no caso em questão, é necessário haver uma ponderação entre os princípios do interesse particular, do interesse público social e da continuidade do serviço público. “Os professores do ensino básico do Estado de Minas Gerais estão em greve há mais de cem dias, conforme se documenta nos autos. É legítimo que esta categoria fundamental e digna de professores lute por melhores condições de trabalho e remuneração, atenção a que não pode deixar de dar o Poder Público. Mas é igualmente de justiça que os alunos tenham respeitado o seu direito fundamental ao ensino e a não ficar sem aulas de modo a que possam cumprir o ano letivo, sem o que eles se desigualariam a outros e teriam uma irreparável perda em suas vidas”, salientou.
Fonte: O Tempo Online

Bolsa-crack: R$712,00 para professor e R$900,00 para usuário de crack.


Famílias terão ajuda para tratamento de usuários de droga


Não que não mereça, mas o momento em que o Governo de Minas lança a "bolsa-crack" com um valor de R$900,00 para as famílias que tem usuários de crack, ainda que para tratamento, é no mínimo estranho. A categoria da educação em greve há quase quatro meses reivindica um Piso salarial de R$1.187,00 estabelecido por uma Lei Federal - 11.738/2008 a qual o Governo insiste em descumpri-la, acabando com as carreiras dos profissionais e oferecendo-lhes um salário de R$712,00 para todos os professores que permanecerem no Plano de Carreira vigente, não respeitando a verticalização da carreira por tempo de serviço nem tampouco por cursos, pagando o mesmo salário base para o profissional que possui apenas Ensino Médio assim como para os que possuem Licenciatura Plena, Especialização (pós-graduação), mestrado ou até mesmo doutorado.
Fica aí uma indagação: com que motivação esses valorosos educadores vão dedicar à profissão após depararem com mais esse descaso com a Educação.  Click no link Diário Oficial para ler a matéria completa.

23.9.11

Entrevista de professores em greve de fome em MG

Professores reafirmam que não voltam às salas antes de nova proposta

Paralisados a 180 dias, cerca de 150 professores da rede estadual participaram do protesto na porta do MP
professores fazem vigilia
Professores tentam impedir que projeto de
reajuste seja votado pelos deputados


"Queremos retomar as atividades, mas só voltaremos às salas de aula quando recebermos uma proposta consistente. A greve continua e a mobilização também". A posição foi anunciada na manhã desta sexta-feira pela diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Lecioni Pereira Pinto, durante manifestação na porta do Ministério Público Estadual, no Bairro de Lourdes, Região Sul de Belo Horizonte.

Paralisados há 108 dias, cerca de 150 professores da rede estadual participaram do protesto. De acordo com Lecioni Pereira Pinto, a presença dos educadores no local era para afrontar o governador Antônio Anastasia, que receberia uma comenda na solenidade de encerramento da Semana do Ministério Público 2011. No entanto, os manifestantes não conseguiram ver o governador mineiro.
O prazo dado pelo Governo de Minas para que os professores designados em greve retornem ao trabalho termina nesta sexta-feira (23). Caso não voltem às salas de aula até às 17 horas, o Estado garantiu que irá abrir processo administrativo, na próxima segunda-feira (26). Neste caso, cada profissional terá direito de defesa, mas corre o risco de ter seu contrato cancelado.

Após o movimento, o grupo voltou para a porta da Assembleia Legislativa, onde os professores estão acampados desde o início desta semana. Dois integrantes do grupo fazem greve de fome há mais de 72 horas.

A diretora estadual do Sind-UTE reclama da postura do Ministério Público. "Ao invés de resolver o problema, o órgão mostra partidarismo e oferece uma medalha ao governador", disse.

Pais e alunos também protestam

Também pela manhã outra manifestação aconteceu na porta da Escola Estadual Tito Fulgêncio, na Rua Jacuí, no Bairro Renascença, Região Nordeste de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 60 pessoas, composta por alunos, pais e moradores, fecharam o quarteirão da escola para protestar contra a paralisação dos professores. A manifestação foi pacífica.
Extraído do Hoje em Dia


Após essa decisão, Governo divulga nos principais órgãos de imprensa suas ameaças, principalmente aos professores grevistas que estão em regime de contrato, declarando que já os notificaram e que terminou o prazo de 48h que ele -  des-governo - havia dado para que os mesmos retornassem às aulas. Quanto aos professores efetivos em greve, na mesma nota esse mesmo des-governo afirma que está estudando uma maneira de puní-los. Aliás, punição tem sido uma especialidade desta administração que é uma continuidade da anterior.


Piso salarial dos professores chegará a R$1.450,86 em 2012.

Será o que está pensando o desgoverno de Minas, que insiste em não obedecer a Lei 11.738/2008 que instituiu o Piso Salarial?


Foto de Assembleia geral dos professores na maior greve
da categoria no Estado, desde o dia 08 de junho, reivindicando
do  Governo apenas o cumprimento de uma LEI Federal.



A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros chegará a R$1.450,12 em 2012, o valor é 22% maior que o estabelecido pelo Ministério da Educação para este ano, que é de R$1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. 
Apesar de previsto em Lei´, o salário ainda não é pago em vários estados e municípios. 
Essa a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.
A previsão é um pouco maior do que a calculada inicialmente pelo consultor educacional Luiz Araújo e divulgada pelo iG nesta terça-feira. Ele havia utilizado o reajuste sofrido pelo custo mínimo por aluno no Fundeb (que será de 16,68% em 2012) para calcular o piso salarial. Porém, a metodologia usada pelo MEC para fazer essa conta leva em consideração os valores estimados para gasto por aluno dos dois anos anteriores (2010 e 2011). O índice ficou em 22%.
“As projeções do Tesouro não costumam ficar muito fora daquilo que de fato acontece. Às vezes, há ajustes para menos ou mais”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad".
Em Minas Gerais Professores estão em greve desde o dia 08 de junho, e Governador insiste em não cumprir a Lei.
Este mesmo governo de Minas criou uma segunda forma de remuneração dos professores chamada de subsídio, que consiste no confisco de todas as vantagens, como quinquênios,m biênios, gratificação por cursos, etc.,  juntando esses valores a um piso atual de R$369,00 para se chegar ao mínimo de R$1.187,08.
Na forma antiga de remuneração, ele só permitiu que professores efetivos e efetivados fizessem a opção por permanecerem nessa carreira que foi criada em 2004. Só que agora ele comete um ato que pode ser considerado criminoso ao forçar os profissionais a desistirem desta forma de remuneração, oferecendo a quem permanecer um salário unico de R$712,00 para professores que tem somente o Ensino Médio, até para os que tem Mestrado e doutorado, o que não concorda a categoria. Por outro lado, ele alega que com este valor ele está cumprindo rigorosamente a Lei 11.738/2008  que instituiu o Piso Nacional dos Professores.


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22.9.11

Professores são vítimas de violência na ALMG

Nesse instante, uma professora quase não foi vítima de uma ação violenta por parte de seguranças da ALMG que tentara impedi-la de exercer sua cidadania. Nesta mesma Casa, professores se encontram em vigília permanente, inclusive,, com um casal que já entra para o quarto dia de Greve de fome em protesto contra a intransigência do Desgoverno de Minas que insiste em acabar com a carreira dos profissionais da Educação. Veja o que acaba de publicar o Deputado Rogério Correia em seu microblog Twitter: " Rogério Correia PT 


Vergonha: além de humilhados pelo governo, professores são agredidos em plena Casa do povo por defenderem cumprimento da Lei do Piso!
 Rogério Correia PT 

Truculência na Casa do povo! Impedi segurança da ALMG de tirar do Plenário,à força, uma professora que apenas exercia sua cidadania!

21.9.11

Só não paga o piso se não quiser. União vai liberar 1,115b bi para MG.

1,115 Bilhão. Este é o valor que o estado de Minas Gerais receberá no próximo ano como verba complementar do FUNFEB para corrigir as deficiências do setor educacional no Estado. Esse valores estão publicados no Orçamento da União que pode ser visto no linkhttps://www.portalsof.planejamento.gov.br/sof/orc_2012/ploa2012/ic_Volume_I_do_1_ao_10.pdf nas páginas 184 a 188.
E agora?
Todas as desculpas do desgoverno Anastasia estão caindo por terra:
1º foi anunciar que só negociava o piso salarial quando o STF publicasse o acórdão. O mesmo foi publicado e nada;
2º foi continuar afirmando que se implantasse o Piso salarial, ele iria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fato desmentido após provar que Minas tem uma margem em torno de 5% , valor que está bem acima do que atingiria o pagamento do piso salarial;
3º Minas não era contemplada com verbas do FUNDEB e por isso não podia implantar o PISO.
Mas agora são 1,115 bi. E aí qual vai ser a próxima desculpa?
É maldade ou não é?
É implicância ou não é?
Tem esse Governo compromisso com a Educação?

Paga o Piso Anastasia!!!!
Foto: Ricardo Barbosa    


O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira (21/9/11), no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG). O objetivo foi intermediar a negociação entre Governo e grevistas, que paralisaram os trabalhos há 106 dias e reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Nacional.

O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o presidente da ALMG tem um papel fundamental no processo de negociação e lembrou que Minas Gerais vai participar do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2012, que geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. "Acredito que isso viabilizaria o pagamento do piso nacional sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem. Segundo ele, o sindicato acredita num diálogo que propicie o cumprimento do piso, e espera que o Governo recue da possibilidade de demissão dos professores designados que aderiram à greve. "A secretária de Educação disse que é preciso apenas 3,44% da arrecadação para que seja cumprido o piso nacional. Temos certeza de que é possível que isso seja feito sem que qualquer outra lei seja ferida", afirmou. Sobre o projeto 2.355/11, que tramita na Assembleia e aperfeiçoa a política remuneratória dos servidores da Educação, Fonseca considerou que a proposição não leva em conta a carreira e provoca um achatamento nos salários.

Fonte: ALMG

Professores em Greve de Fome

                                                              foto: Gleifersson Crow
   Marilda e Abdon estão em greve de fome
Desde o último dia 19/09 na ALMG, em
frente ao Gabinete do Dep. Dilzon Melo 
                    

Sind-Ute orienta funcionários que se sentem pressionado pelas ações do Governo de Minas


Orientação

DIANTE DO CONSTANTE ASSÉDIO EXERCIDO POR SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO E ALGUMAS DIREÇÕES DE ESCOLA, O SINDICATO ORIENTA QUE DESIGNADOS, EFETIVOS E EFETIVADOS APRESENTEM ESTA NOTIFICAÇÃO À DIREÇÃO DA ESCOLA. CASO ELA SE RECUSE A RECEBER, FAÇA UMA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (feita em qualquer cartório) OU REGISTRO ATRAVÉS DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA.


NOTIFICAÇÃO


Eu, ____________________________________________________________,
designado/a para o cargo _________________________ na Escola Estadual ______________________________________ protocolo a presente notificação para dar ciência à direção desta escola que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG) notificou o início da greve da rede estadual de educação ao Governado do Estado Antônio Anastasia e a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazolla no dia 01/06/11 cumprindo o requisito previsto na Lei Federal 7.783/89.

Através desta, notifico também que o exercício da greve é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal conforme previsto pelos artigos 9º e 37:

“Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.”

Ainda, a Lei Federal nº 7.783, de 28/06/89 que dispõe sobre o exercício do direito de greve, determina que:
“Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
(...) Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.”
De acordo com a Lei Federal 7.883/89, é proibido ao empregador adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. (artigo 6º, § 2º).
Ainda de acordo com a Lei Complementar 116/2011, a prática de assédio moral por agente público será prevenida e punida. Conforme o artigo 3o. da Lei, "considera-se assédio moral a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional."
Desta forma o servidor está amparado legalmente para participar da greve da categoria, não podendo ser privado deste direito por qualquer meio. Da mesma forma, a falta deste período não é ausência injustificada do trabalho e sim de greve.
Quanto à decisão do Desembargador Relator Roney Oliveira no Processo no. 1.000.11.060580-5/000, o não houve declaração de ilegalidade da greve da categoria e o Sind-UTE MG apresentou recurso conforme o protocolo no. 0000616660200115 aguardando nova análise do Desembargador Relator.

Atenciosamente,
________________________________________________________
(assinatura)
(Observação: fazer duas vias da notificação e registrar o recebimento da direção da escola numa via)

16.9.11

Sind-Ute esclarece sobre decisão da Justiça Mineira e confirma continuação da greve

A Coordenadora Geral do Sind-Ute de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira divulgou agora a pouco em seu blog uma nota de esclarecimento sobre a decisão do  Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu Liminar em favor do retorno dos professores à sala de aula já nesta segunda-feira (19). Eis a nota em sua íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Na tarde dessa sexta-feira, 16 de setembro, o Sind-UTE/MG foi notificado da decisão do Desembargador, Roney Oliveira, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$600.000,00.



Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os seguintes esclarecimentos:



1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.



2) De acordo com o Desembargador, “a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89". A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar No. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira. Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo Sind-UTE/MG.



3) O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão, que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.





4) A greve, conforme decisão da categoria em Assembleia realizada dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.


5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal. Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.
Postado 20:00

"Professores em greve até a conquista do Piso Salarial Nacional. Gilvander L. Moreira[1]



Hoje, dia 15 de setembro de 2011, o dia amanheceu nublado em Belo Horizonte. À tarde, com clima fresco, sob nuvens que anunciam que a chuva está se aproximando, as/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, em greve há 100 dias, realizaram a 13ª Assembleia Geral Estadual e, esbanjando garra na luta, decidiram continuar por tempo indeterminado a greve iniciada dia 8 de junho último. O grito geral era “é greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o que nos deve: o Piso Salarial Nacional.”
A greve não é mais só dos professores. Está se tornando uma greve de toda a classe trabalhadora, dos movimentos sociais populares do campo e da cidade, de muitos outros sindicatos e de todas as pessoas de boa vontade. Está se construindo em Minas um sentimento e um compromisso que grita “mexeu com os professores, mexeu comigo...” E por extensão: “Mexeu com Sem Terra, com atingidos por barragens, com as mulheres vítimas de violência e do machismo, com os homossexuais, com os negros, com os trabalhadores da saúde, com os carteiros ..., mexeu comigo, melhor dizendo, mexeu com todos nós.”
Ao conclamar os milhares de professoras/res e apoiadoras/res que participavam da Assembleia Geral para juntos, de mãos erguidas, com fé e esperança, rezarmos um Pai Nosso, a oração da fraternidade, refletimos: O tempo mudou. Está nublado. Uma chuva de justiça está sendo conquistada na luta. A fome e a sede de justiça nos levam a lutar até a conquista do Piso salarial Nacional, Lei Federal 11.738/08. A luz e a força divina do Deus da vida brilham em todos que lutam por respeito à dignidade humana também na educação. Acorrentados estão não só os 40 professores que ficaram o dia inteiro amarrados na Praça Sete. Os mais de 200 mil professores de Minas estão lutando para quebrar as correntes invisíveis que os acorrenta: salários injustos e péssimas condições de trabalho. Sem piso, as/os educadoras/res ficam no ar. Não dá para ter paz de espírito e desempenhar uma missão tão nobre que a de educar os futuros adultos.
Há várias passagens bíblicas que podem nos inspirar. Por exemplo, quando estava oprimido pelo império dos faraós no Egito, após amargarem uns 500 anos de opressão, sob a liderança das parteiras (Movimento de mulheres), o povo resolveu fazer desobediência civil e religiosa. Não obedeceram a um decreto de um faraó que mandava matar os meninos no momento do nascimento. Tornou, assim, possível o nascimento de Moisés e de tantas outras crianças revolucionárias. O povo partiu para a liberdade. Quando chegou diante do mar vermelho, houve um impasse. Na frente, o mar; detrás, tropa de choque do Faraó, querendo trazer o povo de volta para o cativeiro. Moisés, Mirian, as parteiras e as mulheres educadoras bradaram ao povo que hesitava: não tenhamos medo! Nenhum passo atrás! Vamos dar um passo adiante! O povo deu um passo adiante, o mar vermelho se abriu e o povo partir para a liberdade. O medo foi vencido pelo povo que lutava unido e organizado. Povo que tinha fé no Deus da vida, fé em si mesmo e nos pequenos.
Deus disse a Moisés: pegue esta cobra pela cauda. Moisés vacilou. Deus insistiu. Moisés adquiriu coragem e pegou a cobra pela cauda. A cobra se transformou num bastão, com o qual Moisés bateu no mar e o mar se abriu, bateu na rocha e dela saiu água. Assim aconteceu com Moisés, com Arão e com tantos do passado. Assim, o que era obstáculo se transformou em instrumento de libertação. O que parece impossível à primeira vista se torna possível quando se luta com fé e firmeza.
É hora de seguirmos o exemplo de tantos, de perto e de longe, do passado e do presente. Os bombeiros do Rio de Janeiro, mesmo encurralados pela tropa de choque, preferiram ser presos em número de 430, mas não desistiram da luta. Estão conquistando palmo a palmo seus direitos. O pequeno grupo de Sierra Maestra, sob a liderança de Fidel Castro e Che Guevara, conseguiu derrubar a ditadura de Fulgêncio Batista e construir uma sociedade socialista. As madres da Praça de Maio, em Buenos Aires, entraram para a história. Conquistaram o julgamento e prisão de muitos generais que torturaram e desapareceram seus 30 mil filhos. Os povos da Bolívia, do Paraguai, da Venezuela e ... meteram o pé no barranco e estão transformando seus países, construindo justiça social.
É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?
E o cumprimento da Lei Federal 11.738/08? Essa lei prescreve piso salarial de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3]. O STF já definiu que piso salarial é vencimento básico. Logo, os artifícios e sofismas que tentam driblar a lei são mentiras. O vencimento básico (piso) de um policial civil é 2.141,00. Mesmo assim, os 9 mil policiais de Minas estão na iminência de retomar o estado de greve porque reivindicam, entre tantos direitos um salário em torno de 4.000,00, o que é justo. Os mais de 30 mil trabalhadores do setor de saúde também estão na iminência de entrar em greve.
O governo de Minas diz que não tem dinheiro para pagar o piso nacional. Isso não convence, porque há montanhas de dinheiro para se construir obras faraônicas – Cidade Administrativa e “estrutura para a COPA” – e para o agronegócio. As mineradoras, por exemplo, são praticamente isentas se impostos, pois, com a Lei Kandir, exportam as montanhas de Minas (trens e mais trens abarrotados de minério), dizimam as nascentes de água e não deixam quase nada de impostos para o Estado.
Enfim, obrigado professores que obstinadamente seguem lutando, em greve, há mais de 100 dias. Vocês estão nos dando uma grande aula de cidadania e estão ajudando a reunir todos os segmentos marginalizados pelo jeito neoliberal-empresarial de governar. Minas Gerais e Belo Horizonte não são empresas. A prioridade na gestão pública deve ser o povo e não o capital.


[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail:gilvander@igrejadocarmo.com.br –www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira –www.twitter.com/gilvanderluis".

12.9.11

Diretor do Jardim Botânico de Brasília defende medidas para evitar desaparecimento do Cerrado




Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasi
Brasília – O fogo que atingiu o Jardim Botânico de Brasília na última semana trouxe motivos mais fortes para celebrar o Dia Nacional do Cerrado, comemorado hoje (11). Segundo o diretor do Jardim Botânico, Jeanito Gentilini, é preciso o aprofundamento e o reconhecimento do bioma para que medidas sejam tomadas a fim de evitar o seu desaparecimento.
“As coisas acontecem, causam um impacto e aí a gente tem que dar um passo à frente. Tem que haver aprofundamento dessas questões, porque pega fogo todo ano, que trabalhos são necessários a médio e longo prazo para que a gente tenha uma base real de trabalhar o bioma de forma mais correta, com entendimento da sua importância. Essa reflexão é que fica”, comentou.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Cerrado, considerado segundo maior bioma brasileiro, perdeu 49% da cobertura original. A área inicial de mais de 2 milhões de quilômetros quadrados (km²) foi reduzida a 1 milhão de km².
Segundo Genitlini, ainda não é possível mensurar o total da área do parque que foi atingida. “Será feito um sobrevoo porque as áreas que não foram queimadas ainda sofrem risco”, disse. O diretor também destacou que é preciso conscientizar a população. “É necessário tratar o entorno da estação ecológica, que está dentro da área urbana, de forma mais cuidadosa. Ter mais cuidado com a questão de colocar fogo sem má intenção, mas que toma grandes proporções e viram uma catástrofe como a que aconteceu”, completou.
Para aumentar a conscientização, a área incendiada será incluída nas visitações. “Vamos incluir na visitação a parte que pegou fogo para as pessoas terem noção do que é e como fica. É um trabalho de formiguinha, mas se criarmos um grupo com a sociedade civil, os parlamentos e o governo a gente consegue”, acrescentou.
O evento também contou com a participação do diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Medeiros, que defende a inclusão do Cerrado como patrimônio nacional, assim como ocorre com a Amazônia e a Mata Atlântica. “Estamos trabalhando pelo reconhecimento do Cerrado como patrimônio nacional".
Edição: Graça Adjuto

6.9.11

Equipe da Tv Alterosa e Deputado abordam suspeito em frente ao SIND-UTE

O Deputado Estadual Rogério Correia (PT) convoca para esta tarde uma entrevista coletiva na qual ele irá falar e dar ciência do Projeto de Lei encaminhado pelo Governador à ALMG.
Nesta entrevista, ele também irá abordar um assunto de extrema seriedade, que é a perseguição aos professores.
Ainda a pouco, a TV Alterosa em seu tele jornal exibido às 13:00h, disse ter recebido denúncia de que a Coordenadora do Sind-Ute estava sofrendo algum tipo de perseguição. Juntamente com o Deputado Rogério Correia, eles abordaram um cidadão que se encontrava no interior de um veículo (descaracterizado) que eles acreditam ser da Polícia. Sem querer se identificar o dito cidadão abandonou o carro ali e saiu à pé.
A polícia foi chamada para fazer a identificação do veículo, porém a mesma não compareceu. Segundo fala do deputado e também da reportagem foi solicitada uma ordem do Chefe do Comando Maior da PM que não quis mandar uma equipe para lavrar a ocorrência, alegando  que ele não iria criar um fato político.
Em entrevista que antecede a reunião ordinária da Assembleia concedida á TV Assembleia, Correia disse também que um professor ligado ao Sind-Ute teve a sua casa apedrejada.
Maiores detalhes serão dados na entrevista coletiva.

2.9.11

Sindicatos devem ir à Justiça de forma isolada para fazer valer decisão sobre piso de professor, diz CNTE


Lourenço Canuto

Repórter da Agência Brasil

Brasília - 
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) orientou hoje (2) os sindicatos estaduais de professores a mover ações, de forma isolada, nos Judiciários locais para fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou constitucional a fixação de piso nacional para a categoria.
Sancionada em 2008, a Lei do Piso determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 mensais. Com a correção, o valor este ano passou para R$ 1.187. À época da aprovação da lei, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Para o advogado da CNTE Gustavo Ramos, a decisão do Supremo deixou em aberto diversas questões, como a validade do piso nacional para cumpre menos de 40 horas semanais e a retroatividade do piso nacional a janeiro de 2009.
No caso da carga horária, Ramos entende que a tendência do STF, se tivesse que se pronunciar sobre o assunto, seria optar pela proporcionalidade, por isso é melhor os professores resolverem a questão movendo ações em nível estadual.
Sobre a retroatividade, o advogado entende que o sistema jurídico do país aponta para esse direito, por isso recomendou que os professores se mobilizem e não deixem o movimento que estão fazendo nessa direção perder força.
Durante encontro dos professores na sede da CNTE, foi distribuído cartaz em que a categoria pede a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) anual na educação.
Edição: Juliana Andrade

1.9.11

MEC vai propor diálogo para tentar resolver problemas do Piso Nacional dos Professores

Fonte: Valor Econômico (SP)
O Ministério da Educação (MEC) vai criar uma "Mesa Nacional de Diálogo" com participação dos governos federal, estaduais e municipais e sindicatos da Educação para tentar solucionar a polêmica que envolve a lei do piso nacional do magistério do ensino básico.

Aprovada em 2008, a legislação estabelece, atualmente, salário de R$ 1.187,94 para professores da rede pública com formação colegial e 40 horas de carga de trabalho semanal, mas muitos Estados e milhares de municípios não cumprem a regra.

"Até agora o MEC tem participado de conversas bilaterais com os atores do piso. O ministro vai instalar essa mesa para tentar viabilizar a implantação de planos de carreiras e para ver se avançamos nas discussões salariais", informou Antonio Roberto Lambertucci, diretor de valorização dos profissionais da Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas Educacionais do MEC.

O dirigente admitiu que o MEC poderá ceder a demandas de prefeituras e governos estaduais para aumentar os repasses federais especificamente para o cumprimento do piso salarial, desde que haja contrapartidas por parte dos entes federados.

"É possível que o governo federal participe mais, mas o diálogo não pode se restringir a mais e mais recursos da União. Com a mesa de diálogo queremos estimular o regime colaborativo na Educação.

Por exemplo, um Estado ou um município mais rico, com boa base de arrecadação, não pode ajudar um município ou Estado vizinho, que não tem as mesmas condições, com transportes ou infraestrutura escolar? Esse é o entendimento do MEC", acrescentou Lambertucci, que participou do segundo dia de trabalhos do 4º Congresso Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto Filho, acha que para resolver polêmica salarial será necessário maior participação do governo federal na complementação orçamentária aos Estados com dificuldades. Ele citou três Estados nessa situação: Minas Gerais, Santa Catarina e Ceará.

"Minas Gerais enfrenta greve de professores há mais de dois meses, Santa Catarina e Ceará também têm problemas [para garantir os salários de acordo com o piso] ", disse o secretário, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) no evento.

"Sem ajuda financeira [da União], e com o quadro orçamentário atual dos governos, não vemos condições de volumes necessários para resolver essa questão", afirmou

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação recebeu bem a ideia de criação da "mesa", mas dirigentes educacionais manifestaram reserva, temendo que o cumprimento parcial da lei do piso no país se arraste por mais tempo.

"O Estado da Bahia já paga o piso, mas temos outras demandas. Se vai haver novos recursos na Educação também teremos direito a acessá-los", disse o secretário Barreto Filho.

"[O piso] Já é lei, tem que pagar, mas os municípios estão sufocados financeiramente, como falar em contrapartidas? O problema é de recursos, não tem mais o que discutir e perder mais tempo", reclamou Elton Lima da Silva, secretário de Educação de Rosário do Catete, cidade sergipana a 40 quilômetros de Aracaju.