31.10.11

Governo trai acordo de greve e apresenta propostas que professores não aceitam

Após mais uma reunião envolvendo a Comissão Tripartite que representa Governo, Legislativo e o Sind-Ute, o Governo de Minas  dá mais uma mostra de que não merece confiança, dá mostras de que quer mutilar de vez com a carreira do pessoal da Educação, e vem comprovar que honrar o que se fala nunca foi marca do desgoverno que aí está, agora, nem mesmo o que se escreve.
Foi frustrante o resultado de mais uma rodada de negociações, negociações para exigir apenas o cumprimento de uma Lei Federal que beneficia de certa forma o profissional do setor educacional de nosso Estado e que criou um Piso Nacional para os professores.
Veja o que postou a Presidente do Sindicato dos Professores  Beatriz Cerqueira em seu blog.



A DESTRUIÇÃO DA CARREIRA

A 5a. reunião da Comissão Tripartite aconteceu nesta segunda-feira, dia 31/10, de 16:30 as 18:15 h. Participaram da reunião:
- Representando o Governo do Estado: Danilo de Castro (Secretário de Estado de Governo), Maria Ceres (Secretária de Estado Adjunta da Educação), Renata Vilena (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão).
- Representando o Poder Legislativo: Adalclever, Ivair Nogueira, Paulo Lamac, Pompilio, Antônio Júlio, João Leite, Cássio Soares e Sebastião Costa.
- Representando a categoria: comissão de negociação - Beatriz Cerqueira, Marilda Abreu, Feliciana Saldanha, Lecioni Pereira.
NÃO ACREDITEI NA PROPOSTA QUE O GOVERNO APRESENTOU. ESTABELECER UMA RELAÇÃO DE RESPEITO E DIÁLOGO PARECE MUITO DIFÍCIL PARA ESTE GOVERNO.
No dia 27/09, o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro assinou um documento com o seguinte conteúdo:
"Reiterado a plena disposição de permanente dialógo com a categoria dos professores estaduais, o governo reafirma sua disposição ao entendimento de modo a permitir o retorno pleno da normalidade da rede pública estadual. Para tanto, garante o Sindicato a participação em comissão de negociação, com a presença de 6 parlamentares, além dos representantes do Poder Executivo e do sindicato, com o objetivo de aprimorar e reposicionar na tabela salarial da carreira da educação (em ambas as suas atuais formas de remuneração), com impactos salariais desdobrados de 2012 até 2015, desde que o movimento cesse de imediato."
Fizemos a nossa parte no que foi acordado. Mas o Governo ao apresentar sua proposta na reunião realizada hoje, não cumpriu a sua parte: o acordo é na tabela salarial da carreira da educação, ou seja, na tabela e não em nova tabela ou em nova carreira. "Carreira da educação" não é apenas profissionais do magistério. Seria cômico se não fosse trágico para toda a educação mineira.
O documento foi assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro e teve como testemunhas os deputados estaduais: Antônio Júlio, Adalclever Lopes, Rogério Correia, Luiz Humberto, Pompilio, e outros deputados.
A tabela apresentada pelo governo é uma nova tabela com as seguintes regras:
- Cinco níveis sendo a diferença entre cada um deles de 5% e a diferença de 1% entre os graus;
- Nível com 7 graus
- Valores das tabelas:
Professor de Educação Básica
Ensino Médio:
Grau A: R$712,20; B: R$ 719,32; C: R$ 726,52; D: R$ 733,78; E: R$ 741,12
Superior licenciatura Curta:
Grau A: R$747,81; B: R$755,29; C: R$ 762,84; D: R$ 770,47; E: R$778,17
Superior licenciatura plena:
Grau A: R$ 785,20; B: 793,05; C: R$ 800,98; D: R$ 808,99; E: R$ 817,08
Superior/Pós graduação lato sensu:
Grau A: R$ 824,46; B: R$ 832,71; C: R$ 841,03; D: R$ 849,44; E: R$ 857,94
Mestrado
Grau A: R$ 865,68; B: R$ 874,34; C: R$ 883,08; D: R$ 891,91; E: R$900,83
Doutorado:
Grau A: R$908,97; B: R$ 918,06; C: R$ 927,24; D: R$936,51; E: R$ 945,88

A tabela para especialista segue a mesma lógica, os mesmos valores começando pelo nível superior.

Em síntese, o atual Governo continua com a idéia de destruir a carreira que seu antecessor criou.
Neste momento os eletricitários começam campanha salarial, a Polícia Civil retorma a sua mobilização, os trabalhadores da saúde farão mobilização ainda em novembro e a suspensão da nossa greve possibilitou que a categoria receba o salário no início de novembro. O projeto de lei sobre política remuneratória em tramitação na Assembleia Legislativa, congela os salários das categorias, o que atingi quem ficou no subsídio.
Em várias regiões do Estado, o que foi acertado com a Secretaria de Estado da Educação não foi implementado.
E o prêmio por produtividade continua sem data para pagamento.
De fato, pelas nossas condições objetivas, era necessário suspender a greve no dia 27/09, mas não achei que o Governo nos daria um Piso sem pressão. Claro que também não achei que iriam desrespeitar o que acordaram com uma proposta tão absurda. Mas também acho que continuamos com poder de pressão. O Simave está marcado para novembro, o ano letivo ainda pode não terminar ou não começar...

Negociações entre Governo e Professores continuam



 Rogério Correia PT 

Proposta do Governo na mesa de negociações não respeita acordo.Piso é proposto em outro plano de carreira, alterando de 22 p/5% promoções.

29.10.11

Brasileiros são pegos de surpresa: Lula tem câncer na laringe e já começa tratamento com quimioterapia


foto de arquivo 

Extraído do agência Reuters.com/news

Ex-presidente Lula é diagnosticado com tumor de laringe

sábado, 29 de outubro de 2011 11:55 BRST
[-Texto [+]
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, foi diagnosticado com um tumor localizado de laringe, segundo comunicado publicado no site do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Após exames realizados neste sábado, foi definido tratamento inicial com quimioterapia, que será iniciado nos próximos dias. "O paciente encontra-se bem e deverá realizar o tratamento em caráter ambulatorial", afirma o hospital. A equipe médica que assiste o ex-presidente é coordenada pelos médicos Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz, Luiz Paulo Kowalski, Gilberto Castro e Rubens V. de Brito Neto.

(Por Juliana Schincariol)

27.10.11

EDUCAÇÃO ANALISA PROJETO SOBRE ENSINO RELIGIOSO



A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (26/10/11), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.617/11, da deputada Rosângela Reis (PV), que altera a Lei 15.434, de 2005, que prevê o ensino religioso na rede pública estadual de ensino. O relator, deputado Paulo Lamac (PT), opinou pela aprovação do projeto com as emendas n°s 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com a emenda n° 3, que apresentou.
Os incisos III e IV do artigo 5º da lei, que o projeto pretende alterar, determinam atualmente que o exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um dos seguintes requisitos: conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião oferecido até a data de publicação da lei (inciso III) ou acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação da lei (inciso IV). O projeto original propõe retirar a restrição temporal que somente reconhecia os profissionais que tivessem feito os cursos oferecidos até a data da publicação da lei, prejudicando os educadores que estão atualmente em formação. Leia mais no link

Embaixadas selecionam professores para curso nos EUA




A Embaixada dos EUA, a CAPES e a Comissão Fulbright estão selecionando até 50 professores de língua inglesa da rede pública de ensino básico para curso de capacitação de oito semanas na Universidade do Oregon, a ser realizado em 2012. Após o retorno ao Brasil, o professor terá duas semanas para concluir o projeto desenvolvido nos EUA.
O prazo para inscrição termina em 4 de novembro de 2011.O formulário para inscrição online e maiores informações sobre o programa podem ser encontrados no site da Comissão Fulbright:http://www.fulbright.org.br/2010/content/view/128/169/.
Os selecionados serão divididos em dois grupos de até 25 professores. O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, o grupo de sua preferência. O Grupo 1 participará do curso de janeiro a março e o Grupo 2, no período de junho a agosto.
Alguns dos objetivos do programa são: fortalecer a fluência oral e escrita em inglês, compartilhar metodologias de ensino e avaliação que estimulem a participação do aluno em sala de aula, estimular o uso de recursos online e outras ferramentas na formação continuada de professores e na preparação de planos de aula.

24.10.11

Governo de Minas põe fim ao contracheque impresso


O contra cheque em papel está com os dias contados no Governo de Minas. Neste mês de outubro, o servidor receberá, pela última vez, seu comprovante impresso. A partir de novembro, ele poderá ser acessado pelo Portal do Servidor, por meio dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil e também pelo portal do banco na internet.


A medida foi adotada por três motivos: A sustentabilidade, segurança e economia para os cofres públicos. A sustentabilidade é a base da iniciativa. Com o fim da emissão de cerca de 500 mil contracheque, todo mês, o governo deixará de gastar 250 mil folhas de papel A4, o que equivale a 500 pacotes deste padrão, com 2,33kg cada.
De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 40 kg de papel produzido equivalem a uma árvore cortada. Só com o fim da impressão dos contracheques, 365 árvores serão poupadas a cada ano, ou seja, uma árvore por dia.


A questão da segurança é outro ponto importante. O contracheque impresso já chega com atraso ao servidor, devido ao complexo sistema de distribuição. Caso o documento não seja entregue em mãos, por problemas de entrega ou postagem, a confidencialidade das informações corre o risco de ser violada.


E o Piso Salarial, como fica?

23.10.11

Senador de Minas ou Rio?


 O Senador Aécio Neves que se manifestou contra os interesses de Minas Gerais na questão da distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. agora torce para que haja um desgaste entre Governo carioca e a Presidência da República. Tudo para favorecer-lhe com um possível apoio do Governador Cabral, em uma possível candidatura sua à Presidente do Brasil. 


Irresponsabilidade e desrespeito com o povo mineiro que confiou nele dando lhe uma votação maciça e que tem em troca a sua ausência do estado, e o pior, traindo os interesses dos mineiros.
o Jornal O Dia  do dia 22/10/11 publica uma matéria que vem demonstrar mais uma vez, como não se pode contar com esse representante. 
Vejam a matéria em sua íntegra:



"Informe do Dia: Por Cabral, Aécio Neves está de olho na briga dos royalties



POR FERNANDO MOLICA

Rio  - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) torce para que a briga em torno dos royalties gere um desgaste entre o governador Sérgio Cabral e Dilma Rousseff. Já em campanha para ser candidato à Presidência em 2014, Aécio vê na crise uma boa chance de conquistar o apoio político do velho amigo Cabral — a ex-mulher do governador do Rio é prima do senador mineiro. 
Na terça, Aécio defendeu a posição do Rio na votação do projeto que muda a distribuição dos royalties. Na quinta, conversou muito com Cabral no aniversário de um amigo em comum.
Dilema de Cabral
Aécio aposta que Cabral terá muita dificuldade para manter o apoio à presidenta caso ela não fique ao lado do Rio. Em 2010, Dilma disse ser contra mudar a distribuição de royalties de áreas licitadas. Mas, nesta sexta-feira, ela voltou a adiar uma definição sobre o tema.
Repúdio ao Rêgo
Autor da emenda dos royalties, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ganhou moção de repúdio da Assembleia Legislativa do Rio. Proposto pelo deputado Comte Bittencourt, o documento foi assinado por 46 parlamentares."http://www.youtube.com/watch?v=FPz-ioZDPc0

22.10.11

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras


Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.
“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

21.10.11

No Twitter



 Rogério Correia PT 
 por saviosouzacruz
Clésio votou com Minas e Aécio com Rio na distribuiçao dos royalties do petróleo.Setecentos milhões a mais é o que Aecim queria jogar fora.

 Guilherme Amaral 
 por saviosouzacruz
cariocas vibram com senador Aécio Neves defensor dos royalties do petróleo pro Rio. Parabéns vc mineiro imbecil q votou neste sujeito
há 14 horas

 Rogério Correia PT 
RT  O safado do Aécio votou contra Minas pq quer o apoio do Rio nas eleições pra presidente. Um babaca traidor.

 Hélio Costa 
Senador Clésio votou com os interesses de Minas no projeto Pré-Sal. Aécio votou com o Rio que já vai ser favorecido com aumento da produção.

 Hélio Costa 
O Rio continua lindo. Deputados cariocas agradecem a Aécio Neves a ajuda que deu na defesa dos interesses do Rio na distribuição do pré-sal

Governo desiste de ampliar ano letivo



A informação foi publicada pela secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda em seu perfil no Twitter e Facebook

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, disse nesta quinta-feira (20), nas páginas pessoais dela no Twitter e no Facebook, que o governo desistiu da ideia de ampliar os dias letivos das escolas de educação básica. A proposta havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad em setembro, como forma de ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola.

O MEC não confirma oficialmente a decisão, mas, segundo Pilar, o ministro reuniu-se com entidades que representam professores, estudantes, gestores e universidades e o consenso é que os atuais 200 dias letivos sejam mantidos. A ampliação deverá se dar pela ampliação da jornada diária. “O Legislativo receberá a proposta consensuada nessa reunião e assumida pelo MEC”, disse Pilar, sem definir qual seria o mínimo de horas-aula.

Atualmente, o ano letivo tem 200 dias, com carga horária de 800 horas. O aumento de quatro para cinco horas diárias, por exemplo, ampliaria a carga horária para mil horas. Em alguns países da Europa, Ásia e até mesmo da América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina.

Agência Brasil

19.10.11

Minas cobra taxas que não condiz com o serviço de tratamento de esgostos


Com 23% de tratamento de esgoto, Minas derruba média do Sudeste

Foto: Helio Motta
Do tamanho equivalente ao da França, Minas Gerais possui 853 municípios e desigualdades regionais dignas de um País. Os municípios do norte do Estado possuem índice de desenvolvimento humano menor em relação às cidades do Sul, que fazem divisa com o Estado de São Paulo. O Atlas de Saneamento 2001, do Ministério de Planejamento, destaca a existência de duas Minas Gerais quando o assunto é água, esgoto e lixo.
Dos 853 municípios, 92% têm coleta de esgoto, mas apenas 23% tem tratamento dos dejetos. O estudo também diz que a presença de municípios com situação de drenagem muito boa e boa na porção Sul do Estado é visivelmente maior do que aquela observada na porção Norte do Estado. “Em certa medida esta situação é coerente com o quadro de outros indicadores de saneamento em nível municipal”, aponta o atlas, sem detalhar os números específicos das duas porções do Estado.
A cidade de Itajubá, no Sul de Minas Gerais, demonstra isso. Itajubá está no grupo minoritário de tratamento adequado do lixo, mas mudou esta realidade há menos de um mês. A cidade inaugurou o aterro sanitário em setembro deste ano, por meio
de um consórcio com seis municípios vizinhos. Cada um paga a parte equivalente do lixo produzido, que é pesado. O resultado é que a cidade tem 80% de coleta e tratamento de esgoto e pretende chegar, em brevem a 100%. Além disso, a coleta seletiva, para reciclagem, já chegou em todo o município.
A baixa taxa de tratamento de esgoto em Minas Gerais influência em dados regionais, aponta o estudo. “No caso da Região Sudeste, por exemplo, a baixa média regional de municípios que tratam o esgoto é bastante influenciada pelo pequeno percentual apresentado pelo Estado de Minas Gerais, onde apenas 23% dos municípios que coletam também fazem o tratamento do esgoto”.
Fonte: IG

Pequizeiro cada vez mais protegido



Região de chácaras em Mirabela
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 1.799/11 que dá nova redação ao artigo 2º da Lei 10.883, de 1992 que declara o pequizeiro, no Estado, como de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte.
A proposta tem como objetivo admitir o abate do pequizeiro, que é considerado imune de corte por essa lei, não somente na hipótese de empreendimento, obra, plano, atividade ou projeto de utilidade pública ou de relevante interesse social, mas também nos casos de área urbana ou distrito industrial legalmente constituído e de implantação de empreendimento agrícola ambientalmente viável em área rural. Pretende conferir, ainda, certa discricionariedade ao órgão público competente para definir o total de pequizeiros que deverão ser plantados para cada pequizeiro abatido, determinando-se, porém, que esse número não poderá ser superior a 25 nem inferior a 10. A proposição também isenta o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural de eventuais taxas ou custos para obtenção de autorização para abate do pequizeiro.
 

17.10.11

Fim de mais uma reunião da Comissão Tripartite


 Rogério Correia PT 

Não.Diz prioridade.RT : Deputado,o governo informou a data para o prêmio por produtividade? Muito obrigado pelo apoio a luta
 Rogério Correia PT 

Obrigado. RT  Obrigada pela força aos professores. Muito bom tê-lo ao nosso lado.
»
 Rogério Correia PT 

Salário no início novembro será pago sem cortes e 13º será pago até 15 dezembro também. Premio de produtividad… (cont)
 Rogério Correia PT 

Só segundaRT  Sobre quem vai entrar no piso,ficou decidido algo? só os professores? E o pessoal de suporte?
 Rogério Correia PT 

RT  Valeu Deputado! Contamos sempre com o seu apoio.
 Rogério Correia PT 

Os cortes da greve de setembro serão feitos proporcionalmente à partir de dezembro, mas serão recompensados co… (cont)