27.10.11

EDUCAÇÃO ANALISA PROJETO SOBRE ENSINO RELIGIOSO



A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (26/10/11), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.617/11, da deputada Rosângela Reis (PV), que altera a Lei 15.434, de 2005, que prevê o ensino religioso na rede pública estadual de ensino. O relator, deputado Paulo Lamac (PT), opinou pela aprovação do projeto com as emendas n°s 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com a emenda n° 3, que apresentou.
Os incisos III e IV do artigo 5º da lei, que o projeto pretende alterar, determinam atualmente que o exercício da docência do ensino religioso na rede pública estadual de ensino fica reservado a profissional que atenda a um dos seguintes requisitos: conclusão de curso superior de licenciatura plena ou de licenciatura curta, em qualquer área de conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação lato sensu em ensino religioso ou ciências da religião oferecido até a data de publicação da lei (inciso III) ou acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso oferecido até a data de publicação da lei (inciso IV). O projeto original propõe retirar a restrição temporal que somente reconhecia os profissionais que tivessem feito os cursos oferecidos até a data da publicação da lei, prejudicando os educadores que estão atualmente em formação. Leia mais no link

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