29.11.11

Anastasia pode ter seu mandato cassado




Bom de mais pra ser verdade:Anastasia e outros dez governadores podem ter mandatos cassados por causa de processos na Justiça

Antonio Augusto Anastasia -  Governador de Minas Gerais
O governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), pode ter seu futuro político definido nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado pelo opositor Neudo Campos de abuso de poder e mau uso dos meios de comunicação na eleição de 2010. E Anchieta Júnior não está sozinho: outros dez governadores, inclusive o mineiro Antonio Anastasia, enfrentam processos na justiça que ameaçam seus mandatos.
Além desses dois, engrossam a lista Tião Viana (PT-AC); Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB, PI; Roseana Sarney (PMDB, MA); André Puccinelli (PMDB, MS); e Sérgio Cabral (PMDB, RJ). A maior parte das acusações é de abuso de poder político e econômico e utilização incorreta dos meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Caso sejam barrados, esses políticos também podem se tornar inelegíveis e até vetados de outros pleitos pela Lei da Ficha Limpa.
Mais recentemente, o TSE cassou os mandatos de Cássio Cunha Lima (PSDB), então governador da Paraíba, Marcelo Miranda (PMDB), que comandava o Tocantins e o recém-falecido Jackson Lago (PDT), que esteve à frente do Maranhão.
Em Minas, o adversário de Anastasia no ano passado, o ex-senador Hélio Costa (PMDB), moveu ação contra o tucano eleito. Ele pediu a cassação do mandato do governador e do vice, Alberto Pinto Coelho (PP), por suposto abuso de poder econômico e politico durante a campanha eleitoral. Os advogados do peemedebista alegam que o sucessor de Aécio Neves distribuiu verbas por meio de convênios firmados com mais de 800 municípios mineiros em período pré-eleitoral.

28.11.11

Um golpe atrás do outro


CNTE denuncia: Comissão de Finanças da Câmara cede à pressão da Fazenda e dos governadores e rebaixa reajuste do piso


Em decisão que contraria o processo de evolução do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN) e os fundamentos constitucionais de financiamento dessa política pública, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 23 de novembro, parecer do dep. José Guimarães (PT-CE), que estabelece o INPC/IBGE como único índice de reajuste anual do PSPN. 
Para os cerca de dois milhões de profissionais do magistério público da educação básica no país, essa deliberação da CFT/Câmara requerida pela Fazenda Federal e por governadores e prefeitos, não só anula a possibilidade de valorização do piso e das carreiras profissionais - por meio de medida que contraria, inclusive, preceito constitucional - como dá guarida aos entes federados que, desde a vigência da norma federal lutam, deliberadamente, inclusive por meio de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 11.738.
veja matéria completa no link




25.11.11

STF nega segmento à reclamação do Sind-UTE/MG contra unificação da remuneração



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nessa quinta-feira (24) à noite, a reclamação que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) impetrou naquela Corte para que fosse suspenso o trâmite na Assembleia Legislativa de Minas do substitutivo ao Projeto de Lei 2355. O projeto, que foi aprovado pelos deputados nessa quarta-feira, unificou o processo de remuneração dos servidores da Educação do Estado, e que de certa forma prejudicou a maioria dos profissionais da educação que contavam com a aplicação da Lei 11.738 como salário base na carreira que vigorava desde 2005.

Prof. Raimundo - personagem de Chico
Anísio - Escolinha do Prof. Raimundo 
Com a aprovação desse projeto pelos deputados mineiros,os professores perderam conquistas que tiveram ao longo de anos de trabalho, tais como quinquênios e biênios.Só para se terem uma idéia, a progressão na carreira de 22% de um nível para outro, caiu para apenas 10%; a progressão horizontal que era de 5% a cada dois anos, no atual modelo do governo é de apenas 2,5%, além de outras perdas, principalmente o fato de os profissionais ficarem às margens dos reajustes previstos na Lei Federal do FUNDEB que repassa à categoria os mesmos índices do custo anual do aluno segundo o MEC, que por sinal, já tem previsto para o próximo mês de janeiro de 2012, um reajuste na ordem de 16,5%, enquanto que em Minas Gerais o governo promete um reajuste de apenas 5% para abril 2012 e um escalonamento para aqueles profissionais que estavam acima do que ele aqui chama de piso salarial um escalonamento da diferença em quatro parcelas anuais, ou seja terminado de conceder o reajuste somente no ano de 2015.

23.11.11

Educação em Luto

Acaba de ser aprovada na ALMG por 49 votos contra 20 a contragosto dos professores, o substitutivo apresentado pelo governo de Minas Gerais à Assembleia Legislativa que estabelece o subsídio como única forma de remuneração, extinguindo o sistema de vencimento básico (piso salarial com benefícios). Desde a manhã desta quarta-feira (23), os professores estavam na ALMG, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, aguardando a votação do projeto - que só começou às 20h.
É mais um ato de truculência contra a democracia praticado por esse desgoverno, que traiu os professores e deputados que acreditaram numa negociação para resolver esse impasse depois de uma greve que durou 112 dias.
Sabíamos que palavra desse governo na vale, mas, fomos surpreendidos quando o mesmo nos mostrou que sua assinatura também de nada vale. O Deputado Adalclever Lopes chegou mesmo a afirmar que a assinatura desse desgoverno é como um risco na água - não vale nada -.


RELAÇÃO DE DEPUTADOS INIMIGOS DA EDUCAÇÃO EM MINAS


Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.


A relação acima refere-se a deputados que fazem dos seus cargos apenas um instrumento de homologar projetos do governo, em troca muitas vezes de algumas migalhas como uma ambulância ou uma viatura policial. São representantes de um povo que carece muito mais de políticas sérias para combater as injustiças sociais que ainda imperam em nosso estado.
É bom que cada um, a partir de agora divulguemos quem são essas pessoas, dando-lhes  a resposta que merecem nas urnas das próximas eleições.
att. destaques em verde: Dep. votados na região de M. Claros.

Esse quarteto tem infernizado a vida dos professores em Minas

Deixem aqui o seu comentário à respeito dessa turma que insiste em  aniquilar de vez com a categoria dos profissionais da educação em nosso estado.

21.11.11

Desrespeito!

Governador cancela reunião programada para resolver a questão salarial dos professores de Minas Gerais, cancelando reunião e simplesmente anunciando que irá apresentar mudanças no Projeto de Lei que ele mesmo encaminhou para a Assembleia Legislativa.
O rompimento do acordo com o Sind-Ute e também com os deputados da oposição, vem reforçar a tese de que este desgoverno tem como intenção somente de prejudicar esta tão sofrida categoria.
Amanhã dia 22 é dia de paralisação e a categoria deve mais do que nunca se mobilizar para enfrentar os desmandos desse povo que está à frente do governo de nosso estado. Pois à medida que o tempo passa  os trabalhadores da educação vão se acumulando perdas e incertezas.
A nossa luta a partir de agora também será contra o Legislativo, que tem se posicionado em sua maioria como homologadores dos projetos do executivo, em sua maioria, sem se quer, promover um debate de forma ampla e honesta.
Deputados da oposição que participavam como membros da Comissão Tripartite, demonstrando a indignação com o ato desrespeitoso do Governo divulga nota e convoca imprensa para uma coletiva.


20.11.11

Sind-Ute repudia atos do Governo em nota à sociedade

NOTA À SOCIEDADE MINEIRA
Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade.
Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião.
Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência.
Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99.
Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo.
Governo sério cumpre o que assina!

18.11.11

Negros recebem quase 40% menos por hora de trabalho do que demais camadas da população, segundo Dieese


Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Os negros – parcela da população que inclui pretos e pardos – recebem por hora, em média, 60,4% do pago às demais camadas populacionais. Essa é uma das conclusões do estudo divulgado hoje (17) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). A pesquisa Negros no Mercado de Trabalho da Região Metropolitana de São Paulo mostra que um negro ganha, em média, R$ 5,81 por hora trabalhada, contra R$ 9,62 pagos a outros trabalhadores.
O principal motivo dessa desigualdade, segundo o estudo, é que a inserção dos negros no mercado de trabalho ocorre principalmente nas ocupações menos especializadas e pior remuneradas. Em 2010, 10,8% da população negra economicamente ativa trabalhavam como empregados domésticos. Entre a população que se declara branca e amarela, essa proporção é 5,7%.
Na construção civil, estavam empregados 8,8% dos negros inseridos no mercado de trabalho e 5% dos não negros. Segundo o estudo, esses setores são exatamente aqueles em que predominam postos de trabalho com menos exigências de qualificação profissional, menor remuneração e relações de trabalho mais precárias. “Por isso, menos valorizados socialmente”.
O serviço público absorve uma proporção maior de ocupados não negros (8,4%) do que de negros (6,2%). O fato de ser uma carreira que requer a aprovação em concurso público mostra, de acordo com a pesquisa, a falta de acesso dos negros ao ensino de qualidade.
A diferença também é grande no grupo que incluiu desde profissionais autônomos de nível universitário até donos de negócios familiares. O percentual de negros ocupados nessas atividades é 3,9%, contra 9% entre os não negros. “Dispor de riqueza acumulada que permita montar um negócio ou ter nível superior de escolaridade provavelmente são os fatores que explicam a exclusão de grande parte dos negros.”


15.11.11

Educação: Nove estados ainda não pagam o Piso Salarial dos Professores e Minas tem o menor salário de todos

POR 
Levantamento do iG mostra que nove ainda não pagam salário base estabelecido e 16 não preveem tempo mínimo fora da sala de aula
A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo iG mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.
Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.
O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve. Atualmente, são R$ 369,89 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48. A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.
Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.
No Ceará – que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros – os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração.
Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:

Unidade da FederaçãoPiso para leigos
(R$)*
Piso para licenciados (R$)*Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor
REGIÃO NORTE
AMAZONAS663,091.807,5225%
ACRE1.187,971.759,5833%
AMAPÁnão existe1.053,0040%
PARÁ1.120,001.332,00não informado
RONDÔNIA1.187,911.380,0040%
RORAIMA2.080,002.880,0012%
TOCANTINS1.239,312.854,51não informado
REGIÃO NORDESTE
ALAGOAS1.187,972.031,4225%
BAHIA1.105,561.385,9833%
CEARÁ739,841.327,000%
PARAÍBA1.234,661.481,8633%
PERNAMBUCO1.1871.247,0030%
PIAUÍ1.187,971.418,1530%
RIO GRANDE DO NORTE1.187,001.187,0017%
MARANHÃO854,981.056,7620%
SERGIPE1.187,971.663,1638%
REGIÃO CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERAL não existe2.162,87 25%
 GOIÁS1.006,00 1.525,18não informado
 MATO GROSSO1.664,90 2.497,36 33%
 MATO GROSSO DO SUL 1.193,401.988,88 10%
 REGIÃO SUDESTE
 SÃO PAULO1.894,121.988,8317%
 MINAS GERAIS616,48917,5625%
 ESPÍRITO SANTO 1.187,972.793,06 32%
 RIO DE JANEIRO1.333,072.194,7725%
 REGIÃO SUL
 PARANÁ1.189,971.699,96 20%
 SANTA CATARINA 1.187,00 1.380,0020%
 RIO GRANDE DO SUL862,80 1.463,48 20%
*valores para carga horária de 40 horas. Nos locais onde não há esta carga horária foi feita a equivalência para permitir a comparação com o piso nacional
Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores
A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.
“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”
Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação – correspondente a 5% do PIB – 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.
Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.
Fonte : ig.com.br / com colaboração de Daniel Aderaldo, iG Ceará, Denise Motta, iG Minas Gerais e Wilson Lima, iG Maranhão