15.11.11

Educação: Nove estados ainda não pagam o Piso Salarial dos Professores e Minas tem o menor salário de todos

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Levantamento do iG mostra que nove ainda não pagam salário base estabelecido e 16 não preveem tempo mínimo fora da sala de aula
A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo iG mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.
Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.
O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve. Atualmente, são R$ 369,89 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48. A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.
Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.
No Ceará – que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros – os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração.
Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:

Unidade da FederaçãoPiso para leigos
(R$)*
Piso para licenciados (R$)*Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor
REGIÃO NORTE
AMAZONAS663,091.807,5225%
ACRE1.187,971.759,5833%
AMAPÁnão existe1.053,0040%
PARÁ1.120,001.332,00não informado
RONDÔNIA1.187,911.380,0040%
RORAIMA2.080,002.880,0012%
TOCANTINS1.239,312.854,51não informado
REGIÃO NORDESTE
ALAGOAS1.187,972.031,4225%
BAHIA1.105,561.385,9833%
CEARÁ739,841.327,000%
PARAÍBA1.234,661.481,8633%
PERNAMBUCO1.1871.247,0030%
PIAUÍ1.187,971.418,1530%
RIO GRANDE DO NORTE1.187,001.187,0017%
MARANHÃO854,981.056,7620%
SERGIPE1.187,971.663,1638%
REGIÃO CENTRO-OESTE
DISTRITO FEDERAL não existe2.162,87 25%
 GOIÁS1.006,00 1.525,18não informado
 MATO GROSSO1.664,90 2.497,36 33%
 MATO GROSSO DO SUL 1.193,401.988,88 10%
 REGIÃO SUDESTE
 SÃO PAULO1.894,121.988,8317%
 MINAS GERAIS616,48917,5625%
 ESPÍRITO SANTO 1.187,972.793,06 32%
 RIO DE JANEIRO1.333,072.194,7725%
 REGIÃO SUL
 PARANÁ1.189,971.699,96 20%
 SANTA CATARINA 1.187,00 1.380,0020%
 RIO GRANDE DO SUL862,80 1.463,48 20%
*valores para carga horária de 40 horas. Nos locais onde não há esta carga horária foi feita a equivalência para permitir a comparação com o piso nacional
Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores
A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.
“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”
Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação – correspondente a 5% do PIB – 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.
Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.
Fonte : ig.com.br / com colaboração de Daniel Aderaldo, iG Ceará, Denise Motta, iG Minas Gerais e Wilson Lima, iG Maranhão


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