25.11.11

STF nega segmento à reclamação do Sind-UTE/MG contra unificação da remuneração



O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nessa quinta-feira (24) à noite, a reclamação que o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) impetrou naquela Corte para que fosse suspenso o trâmite na Assembleia Legislativa de Minas do substitutivo ao Projeto de Lei 2355. O projeto, que foi aprovado pelos deputados nessa quarta-feira, unificou o processo de remuneração dos servidores da Educação do Estado, e que de certa forma prejudicou a maioria dos profissionais da educação que contavam com a aplicação da Lei 11.738 como salário base na carreira que vigorava desde 2005.

Prof. Raimundo - personagem de Chico
Anísio - Escolinha do Prof. Raimundo 
Com a aprovação desse projeto pelos deputados mineiros,os professores perderam conquistas que tiveram ao longo de anos de trabalho, tais como quinquênios e biênios.Só para se terem uma idéia, a progressão na carreira de 22% de um nível para outro, caiu para apenas 10%; a progressão horizontal que era de 5% a cada dois anos, no atual modelo do governo é de apenas 2,5%, além de outras perdas, principalmente o fato de os profissionais ficarem às margens dos reajustes previstos na Lei Federal do FUNDEB que repassa à categoria os mesmos índices do custo anual do aluno segundo o MEC, que por sinal, já tem previsto para o próximo mês de janeiro de 2012, um reajuste na ordem de 16,5%, enquanto que em Minas Gerais o governo promete um reajuste de apenas 5% para abril 2012 e um escalonamento para aqueles profissionais que estavam acima do que ele aqui chama de piso salarial um escalonamento da diferença em quatro parcelas anuais, ou seja terminado de conceder o reajuste somente no ano de 2015.

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