24.2.12

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

 24/02/2012  Educação 
Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil 

Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção. Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro. O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados. “Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso. Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. “Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão. 
 Edição: Graça Adjuto

20.2.12

Acidez na água dos oceanos ameaça 30% das espécies, mostra pesquisa


Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Pesquisa da Universidade de Plymouth, no Reino Unido, indica que os oceanos do planeta estão ficando cada vez mais ácidos. No ritmo atual, segundo os cientistas, cerca de 30% das espécies marinhas podem ser extintas até o fim do século. De acordo com a pesquisa, a água do mar está ficando mais ácida devido ao dióxido de carbono.
Os cientistas examinaram a água abaixo dos vulcões, nas quais o dióxido de carbono ocorre naturalmente, para verificar como a vida marinha lida com a água mais ácida. Segundo os pesquisadores, nos próximos anos a água marinha começará a afetar alguns organismos e alguns tipos de corais não conseguirão sobreviver.
O trabalho foi apresentado pelo cientista britânico Jason Hall-Spencer, que estudou as aberturas vulcânicas no oceano. Segundo ele, a conclusão da pesquisa é um “aviso” sobre o futuro dos ecossistemas marítimos. O trabalho foi apresentado por ele durante conferência em Vancouver, no Canadá.
Hall-Spencer disse que examina as aberturas vulcânicas como uma máquina do tempo. “Nem todas as espécies estão calcificadas. Há conchas e esqueletos rígidos e existem outros organismos com corpos macios que também deixam o mar [em busca de qualidade de vida]”, explicou.
O cientista ressaltou que há 55 milhões de anos ocorreu situação semelhante à identificada na pesquisa, que leva cerca de 10 mil anos para ocorrer. Segundo Hall-Spencer, os oceanos precisam de aproximadamente 125 mil anos para se recuperar e obter de volta a “química normal”.
“[Ou seja], o que fizermos ao longo dos próximos 100 anos ou 200 anos pode ter influência nos ecossistemas oceânicos de dezenas de milhares a milhões de anos. Essa é a implicação do que estamos fazendo com os oceanos agora", destacou Hall-Spencer.
*Com informações da BBC Brasil//Edição: Graça Adjuto

16.2.12

Sob pressão, Anastasia volta atrás na "lei da mordaça".


O governador Antonio Anastasia determinou que os dados sobre criminalidade violenta em Minas, referentes ao ano de 2011, sejam divulgados no próximo dia 27, pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A partir de agora, as estatísticas de homicídios, homicídios tentados, estupros, roubos e roubos à mão armada serão divulgados mensalmente.
 fonte: O Tempo

Policiais recebem orientações para "maquiarem" as ocorrências em Minas


Ocorrências são manipuladas
Em vez de homicídio, encontro de cadáver. No lugar de tentativa de homicídio, lesão corporal ou disparo em via pública. É dessa forma, de acordo com entidades de classe e especialistas em segurança pública, que policiais militares estão sendo pressionados a preencher boletins de ocorrência, maquiando os fatos. O objetivo seria baixar os índices de criminalidade no Estado.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) desmente as denúncias. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiu as adulterações e aprovou requerimento para que o assunto seja abordado em uma audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública.

"Os militares sofrem assédio moral há pelo menos três anos", afirma o coordenador de cidadania e direitos humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-MG), Luiz Gonzaga Ribeiro. Segundo ele, a exigência para falsificar os boletins está criando "uma guerra" entre os níveis de comando da PM. "É a política de resultados a qualquer custo", denuncia.

A Polícia Civil também tem sido coagida a contribuir para o "clima de aparente tranquilidade" no Estado, diz o ex-presidente da Associação dos Delegados de Minas Gerais Francisco Rabelo, 67, que se aposentou em outubro. "Quem dá alguma entrevista que desagrada ao governo é repreendido".
Fonte: O Tempo

Depois de divulgar crescimento da violência em Minas, governo aplica a Lei da Mordaça


Governo proíbe polícia de divulgar dados sobre violência
Para especialistas, população não se sente mais segura sendo enganada

A cúpula da Polícia Militar proibiu os comandantes das 18 regiões da corporação
em Minas de divulgarem à imprensa qualquer estatística que revele os índices de
criminalidade no Estado.
Sem tornar públicos os dados da violência desde janeiro de 2011, o governo
decidiu que as informações só poderão ser fornecidas desde que "previamente
analisadas" pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que comanda a
segurança pública em Minas. Apenas as ocorrências "não classificadas como
violentas"poderão chegar ao conhecimento da sociedade, diz a ordem aos
comandantes.

As orientações, feitas pelo comando da Polícia Militar num encontro com os
líderes dos batalhões, no mês passado, foram reforçadas ontem em um memorando
assinado pelo chefe da assessoria de comunicação organizacional da corporação,
tenente-coronel Alberto Luiz Alves, endereçado aos chefes das unidades.
Extraído do Por tal do Jornal O Tempo, onde está a matéria completa ( acesse esse link)

15.2.12

Anastasia: O Inimigo dos professores ataca de novo

Anastasia defende aumento de 6,5% para os professores

Tucano, ao lado de outros quatro governadores, articula movimento para impedir reajuste de 22% no piso nacional 


Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 15/02/2012 - 07:51 CARLOS RHIENCK 

O governador alega que o Estado, proporcionalmente, paga mais para que o piso nacional
Governadores de cinco estados brasileiros querem barrar o aumento de 22% no piso nacional dos professores, que deve ser referendado em abril. A intenção é conceder aumento de 6,5%. O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), acompanhado dos colegas do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Ceará, Cid Gomes (PSB), Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e da Bahia, Jacques Wagner (PT), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), que coloque em votação um projeto de lei que impeça o aumento de 22%, limitando o índice para 6,5%. O pedido foi feito segunda-feira, quando os gestores participaram da posse da nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em Brasília. A assessoria do governador Anastasia confirmou a empreitada e ainda informou que o projeto de lei é de autoria do ex-presidente Lula (PT). De fato, a proposta em pauta no Congresso foi enviada em 2008, pelo Poder Executivo Federal, na época, administrado por Lula. De acordo com o Ministério da Educação, o reajuste de 22% deve ser concedido nos próximos meses, até abril. É que a pasta aguarda apenas um parecer do Tesouro Nacional com os números referentes ao piso, bem como o impacto financeiro. Se entrar em vigor, o piso nacional passa dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450, para uma jornada de trabalhado de 40 horas semanais. Em Minas, o reajuste elevaria o salário inicial de R$ 1.320 para R$ 1.610,40, para uma jornada de 24 horas semanais. O governo mineiro alega que, proporcionalmente, paga mais que o piso nacional, no entanto, os professores sustentam que no salário estão inclusos benefícios da categoria. No pedido dos governadores a Marco Maia, a justificativa foi a de que as condições financeiras dos estados não permitiriam um aumento maior que o da inflação, já que são as unidades federadas as responsáveis pelos pagamentos. Por isso, defendem o projeto de lei de Lula, que vincula o aumento anual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No período, o INPC ficou em 6,5%. Hoje, a legislação em vigor obriga a atualização anual do piso conforme a variação do valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi de 22%. Quanto maiores forem os investimentos nos estudantes, maior será o reajuste dos salários dos professores. De acordo com o MEC, quando o aumento for colocado em prática, será retroativo a janeiro. Caso os governadores consigam sensibilizar o Congresso a aprovar a correção pelo INPC, os docentes mineiros receberiam R$ 1.405,80 em vez dos R$ 1.610,40, valor da proposta de acordo com a variação do Fundeb.


Governo baiano desmente Anastasia


15
Fev
2012

GOVERNADOR NÃO PARTICIPOU DE REUNIÃO 

PARA TRATAR DE PISO NACIONAL DE PROFESSORES

O governador Jaques Wagner negou, nesta quarta-feira (15), que tenha participado de uma reunião com governadores de outros estados e o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, para tratar do piso nacional dos professores da rede pública de ensino.
Wagner assegura que seu governo vem cumprindo a legislação em relação aos profissionais de educação e continuará com este mesmo procedimento quanto ao piso salarial dos professores. GOV DA BAHIA

arte professores

10.2.12

FGTS já pode ser sacado para reformar casa própria

Governo publica regras de linha de crédito do FGTS para reforma da casa própria

Da Agência Brasil
 
Brasília - As normas que permitem a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reforma da casa própria foram publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada no início de janeiro após a aprovação pelo Conselho Curador do Fundo. A linha de crédito, voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais, é de até R$ 20 mil por pessoa. Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais. De acordo com dados do governo, 33 milhões de brasileiros com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito, mediante empréstimo a ser concedido pelos bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal. O imóvel do interessado não pode ter valor de mercado acima de R$ 500 mil. 
Edição: Lílian Beraldo

7.2.12

Marco Maia defende regulamentação de greve para militares e descarta votação da PEC 300


PEC 300 ainda vai dar muito pano pra manga

    
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu hoje (7) a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, mas disse que a decisão de reajustar os salário do funcionalismo público estadual cabe aos Executivos locais.
Marco Maia - Presidente da Câmara dos Deputados
Perguntado sobre a possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que o iguala os salários dos policiais militares de todo o país ao valor pago aos militares do Distrito Federal, apelidada de PEC 300, Maia disse que não há acordo para votação. Em tramitação na Casa desde 2008, a proposta é uma das principais reivindicações dos policiais militares de todo o país.
Para Marco Maia, o Congresso não pode definir quanto os estados devem pagar aos seus servidores. “As demandas por reajuste salarial são enormes, mas as condições dos estados em atenderem a essas reivindicações são pequenas. Portanto, esse debate deve acontecer, primeiramente, nos estados. Transferir esse debate para o Congresso não me parece uma boa medida”, argumentou.
O presidente da Câmara alertou que a PEC 300, da forma como foi apresentada, representaria, caso aprovada pelo Congresso, um “impacto brutal” nas contas dos estados. “Então, não vejo hoje nenhuma condição política para que se trate de uma matéria como essa, com esse grau de exclusividade, dentro da Câmara, desrespeitando a autonomia dos estados.”
Marco Maia, se mostrou favorável à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, desde que sejam fixadas regras para a manutenção dos serviços essenciais. “Sou favorável. Temos que dar o direito de greve a todos os trabalhadores brasileiros. As reivindicações apresentadas pelos servidores públicos são legítimas, reais e, portanto, o direito de greve deve ser garantido a todos os trabalhadores, sejam públicos ou da iniciativa privada”, disse Maia.
“Precisamos ter regras, estabelecer mecanismos claros que permitam a continuidade dos serviços. No caso dos servidores da saúde, por exemplo, não pode parar os hospitais sem que haja o mínimo de atendimento à população”, argumentou.
Edição: Talita Cavalcante
fonte:Agência Nacional

Depois da Bahia, próxima greve da PM pode ser em Minas Gerais


Autor de proposta que aumenta piso salarial de PMs vê possibilidade de greves em MG e RS


Autor da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para os salários de policiais civis, militares e bombeiros –a chamada PEC 300–, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acredita que, depois da crise na segurança pública da Bahia, dois outros Estados podem enfrentar o mesmo problema em um futuro próximo: Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Dep. Arnaldo Faria de Sá
Em Minas Gerais O Governador Antonio Anastasia mais uma vez trabalha contra um benefício a seus servidores, a exemplo do que ocorreu com os professores que foram protagonistas da maior greve que o estado já viu com 112 dias de paralisação, e ainda assim este mesmo, governador que agora trabalha contra bombeiros e policiais militares, fez o que bem quis com a categoria, impondo lhes "castigos" e até mesmo maquiando o Piso Nacional da Educação.
Veja mais detalhes sobre o assunto clicando neste link

5.2.12

Segurança Pública também sofre com descaso do desgoverno de Minas


Governo de Minas não autoriza reformas de prédio da Delegacia de Polícia de Mirabela
Foto: jornalmontesclaros.com                            
Vista Parcial do Prédio da Del. de Polícia

A exemplo do que ocorre com o setor de Educação, a Segurança Pública de Minas Gerais vem sofrendo com a irresponsabilidade política que tem caracterizando o "des-governo" Anastasia. 
Há poucos dias a delegacia da PM de Mirabela foi arrombada por bandidos que levaram armas e materiais de trabalho dos policias. 
Mas, como se isso não bastasse, há tempos aquele município reivindica a construção de um novo prédio para abrigar com decência o destacamento policial naquele local 
O prédio atual foi construído ainda no final dos anos 60, época em que abrigava apenas uma dupla de policiais e um delegado nomeado entre os membros da comunidade, e por isso mesmo não atende em nada as necessidades atuais. 
Mas como o atual governo de Minas vive de promoções à custa das várias mídias que o mantém no poder alimentando a obsessão do Aecim (Aécio Neves) de se candidatar à Presidência da República, nenhum tipo de recurso é concedido ao município para pelos menos fazer uma reforma.
Cidadãos locais como Carlos Alberto Mendes Pereira e  Gê Novais, empresário do ramo de construção civil,  Waldomiro da Farmácia, Miltinho da Glamour mais membros da diretoria ACIM - Associação Comercial e Industrial de Mirabela,  Igrejas, Rotary Club, Maçonaria, sentindo na pele a insegurança e também a falta de sensibilidade governamental, saíram às ruas nesse final de semana, visitando comerciantes locais com o intuito de conscientizá-los sobre a gravidade do fato, e ao mesmo tempo, solicitar donativos para que possam viabilizar uma reforma, ainda que paliativa no prédio, uma vez que Minas, o segundo estado mais rico da Federação, se diz não ter recursos para custear uma obra como essa. Lembrando que esse estado tem se destacado pelo grande volume de tributação e consequentemente de arrecadação, mas que por conveniência ou por incompetência, não é dado à sociedade o direito de se usufruir dessa riqueza.


Atenção!!!


 Hélio Costa 
 por rogeriocorreia_
Governo de Minas é contra a PEC 300 que institui o piso nacional salarial para os policiais. Diz que não tem dinheiro. Tira da autopromoção.





Clique aqui para imprimir

3.2.12

Professores do ensino médio serão os primeiros a usar o tablet nas escolas públicas

02/02/2012 - 22h23

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O uso de tablet na rede pública de ensino vai começar pelos professores do ensino médio. A partir do segundo semestre, o Ministério da Educação (MEC) deve iniciar a distribuição dos equipamentos para 598.402 docentes.
Os primeiros da lista são os professores de escolas que já têminternet em alta velocidade (banda larga), que somam 58.700 unidades. A ideia é o computador portátil chegar a 62.230 escolas públicas urbanas.
Para o MEC, o programa tem mais chances de sucesso se o professor dominar o equipamento e o seu uso, antes de chegar ao aluno. “A inclusão digital tem que começar pelo professor. Se ele não avançar, dificilmente a pedagogia vai avançar”, disse o ministro Aloizio Mercadante. Cursos de capacitação presencial e à distância vão ser oferecidos ao professor, assim que o aparelho começar a ser distribuído.
Com o tablet, o professor poderá preparar as aulas, acessar a internet e consultar conteúdos disponíveis no equipamento - revistas pedagógicas, 60 livros de educadores, principais jornais do país e aulas de física, matemática, biologia e química da Khan Academy, organização não governamental que distribui aulas on-lineusadas em todo o mundo.
As aulas preparadas no tablet, segundo o ministro, serão apresentadas por meio da lousa digital, espécie de retroprojetor combinado com computador, que muitas escolas já usam desde o ano passado. No decorrer de 2011, foram entregues 78 mil desses equipamentos.
Para o ministro, a tecnologia do tablet, em que os comandos podem ser acionados por meio de toques na tela, é mais “amigável” para leitura e acesso à internet em comparação a outros computadores.

Com a novidade, Mercadante espera também tornar a sala de aula mais atrativa para os adolescentes. “O ensino médio é o grande nó da educação. Os indicadores não são bons e a evasão escolar é alta. A escola não está atrativa para o jovem. Esses equipamentos fazem parte do esforço para melhorar o ensino médio”, diz.
Para levar o tablet à sala de aula, o MEC irá desembolsar de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões para comprar até 600 mil unidades este ano. Em dezembro passado, o ministério abriu licitação para a aquisição de 900 mil aparelhos de fabricação nacional, de 7 e 10 polegadas, com câmera, microfone e bateria de seis horas de duração.
O governo pagará quase R$ 300 pelo tablet de 7 polegadas e aproximadamente R$ 470, pelo de 10 polegadas. No mercado, conforme o ministério, o equipamento de 7 polegadas custa cerca de R$ 800.
Apesar do processo de compra ter sido iniciado no ano passado, Mercadante destaca o programa como uma de suas primeiras ações no comando do ministério. “Esse programa foi desenhado nesse período que estou aqui”, disse, explicando que a gestão do antecessor, Fernando Haddad, lançou o edital de compra para atender a pedidos de estados e municípios.
As empresas Digibras e a Positivo venceram a licitação. O contrato deve ser fechado somente em abril, após o Inmetro avaliar se os produtos atendem às exigências do edital.
Depois de distribuir para os professores do ensino médio, o ministro quer entregar os aparelhos para os docentes do ensino fundamental. Ainda não há previsão sobre quando os alunos receberão o equipamento.
Apesar da chegada do tablet nas escolas, Mercadante garante que isso não significa o fim do Programa Um Computador por Aluno (UCA), que distribui laptop aos estudantes.

Edição: Aécio Amado

Deputado Encaminha requerimento sobre a falta de pagamento de salários referente à reposição de greve


De autoria do deputado Rogério Correia (PT), dois requerimentos foram aprovados no último dia 02. Com o voto contrário do deputado Bosco (PTdoB), Correia solicitou a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater a situação da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas. A discussão será referente à infraestrutura do complexo, devido à queda de janelas dos edifícios e a várias denúncias em relação a outros problemas, que estariam afetando as condições de trabalho de mais de 16.000 servidores e populares que diariamente circulam pelo local.
Em seu segundo requerimento, Rogério Correia encaminhou um pedido de informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a falta de pagamento da reposição das aulas dos professores da rede estadual de ensino, em decorrência da greve realizada no ano de 2011.
 

Indignação: Governo tira mais uma do seu "saco de maldades"

Extraído do Portal do Jornal O Tempo
Consultando com o Inimigo

Espalhe por aí
Link direto
02/02/2012 19h36
Os servidores públicos,estão sendo assaltados pela regulamentação da Instrução Normativa:nº 02/2010,que alterou a assistência à saúde prestada pelo IPSEMG.Nos moldes da nova regra servidores e pensionistas devem manifestar em formulário específico,se deseja continuar sendo atendido pelo IPSEMG,e permanecer vinculado ao instituto.Coitado do funcionalismo,além do Hospital atingir o sucateamento,deu certo a jogada do Governo realizar uma reforma negociada,ou melhor; negociata com a parceria público-privada,uma trama que destruiu um serviço exemplar que funcionou durante um século.E onde está o dinheiro que o IPSEMG arrecadou em 100 anos de existência?Primeiro veio o ladrão,levou as flores e ninguém se importou,o gaturno retornou e roubou o canteiro.Como ninguém na casa tomou atitude uma quadrilha armada vai tomar o jardim,a casa e liquidar toda uma família,que é você;servidor público.
Laurimar Rosa de Lima (Mazinho)

Governo de Minas acerta mais um "Direto" em seus servidores

Mudanças no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg já estão em vigor




Já estão em vigor as novas regras de assistência à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) estabelecidas pela Lei Complementar 121/2011, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro. As mudanças – que foram negociadas com diversos sindicatos que representam os servidores públicos – visam melhorar o atendimento aos usuários (servidores, dependentes e pensionistas) e, ao mesmo tempo, proporcionar o equilíbrio financeiro do Instituto.
Entre os benefícios para os servidores está a manutenção da gratuidade do plano para os dependentes com idade até 21 anos, que atualmente somam mais de 100 mil. Além disso, foi ampliado o limite de idade dos filhos dependentes, independente se são estudantes ou solteiros. Os filhos com idade entre 21 e 35 anos poderão ser beneficiários, pagando, como contribuição, o valor do piso de R$ 30,00.
Outra alteração na legislação beneficia especialmente professores e demais servidores que têm mais de um cargo no Estado. Atualmente, existem aproximadamente 33 mil servidores nessa condição. No modelo anterior, esses profissionais eram obrigados a contribuir mais de uma vez. Com a nova Lei, será cobrada apenas uma contribuição, prevalecendo o valor do vínculo de maior remuneração.
Ampla negociação
As alterações no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg foram negociadas e aprovadas por diversos sindicatos que representam servidores públicos de várias categorias.
Antes do envio das propostas à Assembleia Legislativa foram feitas várias reuniões para discutir as medidas, das quais participaram as seguintes entidades: Sindicato Único dos Trabalhadores na Saúde (Sind-Saúde), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos), Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), Sindicato dos Técnicos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinffaz), Sindicato dos Médicos (Sinmed), Sindicato dos Especialistas em Educação (Sindesp G), Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (Asthemg) e Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (Assima).
Sustentabilidade financeira
Um dos objetivos das alterações no modelo de Assistência à Saúde Ipsemg é equilibrar as finanças do Instituto e, consequentemente, viabilizar a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Uma das mudanças estabelecidas pela nova lei é a instituição de um piso de contribuição no valor de R$ 30. Já o teto de contribuição passa dos atuais R$ 232 para R$ 250. Atualmente, 359 mil beneficiários do Ipsemg não contribuem e 161 mil contribuem com valores entre R$ 1 e R$ 30.
A proposta prevê ainda que os dependentes que não são filhos – como cônjuge, companheiro, pensionista e outros – contribuirão com o valor de 3,2% da remuneração do titular. Para este caso, também será aplicado o piso de R$ 30. O somatório das contribuições do segurado e dos dependentes nesta situação não poderá exceder o teto de R$ 250.
Importante ressaltar que a assistência à saúde dos servidores é um benefício facultativo, ou seja, que podem ou não ser adotados pelos estados. Em algumas unidades da federação – como Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins – decidiram não oferecer essa prestação de serviços aos servidores. “O Governo de Minas não só optou por oferecer este benefício como está trabalhando para aprimorá-lo e torna-lo sustentável”, afirma a presidente do Ipsemg, Jomara Alves da Silva.
Novo modelo
Além disso, o novo modelo de Assistência à Saúde Ipsemg se aproxima muito do adotado em outros Estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, o valor mínimo de contribuição por usuário é de R$ 26, contra os R$ 30 que estão sendo sugeridos em Minas. Já o valor máximo de contribuição em Minas será de R$ 250, contra R$ 290 na Bahia.
No caso da contribuição máxima, Minas terá um dos valores mais baixos do país (R$ 250), na comparação com outros Estados. No Pará, por exemplo, a contribuição máxima é de R$ 500, no Mato Grosso de R$ 323, em Santa Catarina R$ 320 e em Goiás, R$ 295.
O Ipsemg encerrou o ano de 2011 contabilizando a realização de mais de 11 milhões de procedimentos (consultas, exames, internações e cirurgias) contra 9,1 milhões registrados em 2010 e 6,3 milhões executados em 2005. Cada beneficiário realizou, em média, 2,4 consultas por ano e 3,6 exames por consulta. “Com as novas regras, será possível manter o plano de saúde dos servidores e seus dependentes inscritos e oferecer serviços com mais qualidade e segurança”, conclui a presidente do Instituto, Jomara Alves da Silva.

2.2.12

Sind-UTE ganha primeira Liminar em 2012


SIND-UTE MG GANHA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA SOBRE RESOLUÇÃO 2018

O Sind-UTE impetrou Mandado de Seguranca questionando os critérios de distribuição de turmas previsto na Resolução 2018/12. O sindicato desde dezembro de 2011 solicitou reunião com a Secretaria de Estado da Educação para discutir os critérios de quadro de escola. Entretanto a Secretaria optou por definir as regras sem dialogar com a categoria e publicou a Resolução 2.018 em 07 de janeiro deste ano. de acordo com a Resolução o vinculo funcional do servidor foi desconsiderado. Mesmo o sindicato tendo questionado a situação com a Secretaria de Educação em reunião nesta segunda- feira, dia 30/01,a situação não seria alterada para o inicio do ano letivo.
Com o deferimento da liminar, toda a distribuição de aulas realizadas em que o servidor efetivo foi preterido terá que ser revista.
Confira no link a íntegra da Liminar no Mandado de Segurança  no blog da Beatriz Cerqueira.

1.2.12

Deputado paga Mico ao tentar humilhar professores na Assembleia Legislativa de Goiás

Sind-UTE impetra mandado de segurança para garantir cumprimento de 1/3

                                          Foto: Blog do Euler
No dia 26 de janeiro o Sind-UTE MG impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para obrigar o Estado de Minas Gerais a cumprir imediatamente o artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08, que trata de 1/3 da jornada do professor para hora atividade. 
O Mandado de Segurança Coletivo foi elaborado e distribuído pela equipe de advogados da assessoria jurídica da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Os advogados tiveram a oportunidade de conversar com o Desembargador relator deste Mandado de Segurança.

Este Mandado faz parte da estratégia do Sind-UTE de trazer à Minas Gerais escritórios com experiência nas demandas que não conseguirmos reverter pela negociação com o Governo do Estado. A experiência dos advogados que prestam a assessoria à APEOESP será importante para as nossas batalhas em Minas. Os advogados atuaram junto ao Departamento Jurídico do sindicato.
O Sind-UTE analisa a possibilidade de impetrar mandados de segurança individuais, a exemplo do que fez a APEOESP. As subsedes devem aguardar novas orientações.
Mandado de Segurança Coletivo número: 0344460-45.2012.8.13.0000
Desembargador Relator: Almeida Melo
Contato da Corte Superior do Tribunal de Justiça: sesup@tjmg.jus.br


Esta questão em outros estados

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) impetrou Mandado de Segurança Coletivo para a imediata aplicação do artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08. O Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte deferiu a liminar determinando a imediata aplicação da jornada de 2/3 e sala de aula e 1/3 em atividades de planejamento.

Em São Paulo, além da liminar do Mandado de Segurança Coletivo da APEOESP, a categoria já conseguiu duas liminares em mandado de segurança individual. A primeira liminar foi da professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da APEOESP. Outra liminar foi concedida para uma professora em Praia Grande.



Conteúdo extraido do Portal Sind-UTE